Escola é processada nos EUA por confiscar celulares e checar conteúdo

Telefone tinha fotos de nudez e foi enviado para a Justiça; aluna entrou com processo por invasão de privacidade.

Uma estudante está processando sua ex-escola depois que esta confiscou seu telefone celular e o entregou à Justiça após ter encontrado fotos de conteúdo "explícito" no aparelho.

A jovem identificada como N.N., de 19 anos, diz que a escola e a promotoria do distrito de Wyoming County no Estado da Pensilvânia teriam invadido sua privacidade ao examinar o conteúdo de seu telefone.

Ela faz parte de um grupo de 16 jovens alunos da Tunckhannock Area High School, cuja direção confiscou e pesquisou o conteúdo de seus celulares e os enviou para as autoridades distritais depois de encontrar fotos de algumas alunas despidas.

Com apoio da União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), a jovem alega que a direção da escola e as autoridades distritais examinaram o conteúdo de seu telefone ilegalmente, e que as fotos eram apenas para "ser vistas por ela mesma, ou, talvez, por seu namorado".

Os telefones foram apreendidos porque os estudantes estavam usando os aparelhos dentro da escola, violando as regras do distrito de Wyoming.

Na ocasião, o promotor de Wyoming County, George Skumanick Jr. fez aos jovens um ultimato: ou eles compareciam a um programa de reeducação, que incluía tópicos como "o que significa ser uma garota na sociedade de hoje", ou eles seriam acusados de pedofilia, o que poderia render uma sentença de até 10 anos de prisão.

As leis da Pensilvânia proíbem a pose ou divulgação de fotos de menores realizando atividades sexuais, exibição indecente de órgãos genitais e nudez com intenção de "provocar".

N.N. chegou a participar do curso, mas resolveu entrar com um processo contra a promotoria e a escola, depois de contar com o apoio da ACLU.

Segundo a imprensa americana, a ACLU distribuiu um comunicado de N.N. no qual ela afirma que ficou "horrorizada" e se sentiu "humilhada" ao saber que diretores da escola, funcionários da promotoria e a polícia haviam visto suas fotos.

"Essas fotos eram extremamente privadas e não eram para ser vistas por mais ninguém. O que eles fizeram foi o equivalente a me espionar pela janela do quarto", disse a jovem, hoje com 19 anos de idade.

Segundo a revista jurídica americana The Legal Intelligencer, a promotoria se recusou a comentar o caso na quinta-feira, afirmando que ainda não tinha visto a ação. A direção da escola também não respondeu às tentativas de contato.

De acordo com a revista, os advogados da jovem alegam que, nos dias de hoje, "um telefone celular guarda grande quantidade de dados pessoais e, muitas vezes, extremamente privados, que incluem listas de contatos, mensagens de texto, fotografias e vídeos".

"Uma busca no aparelho é semelhante a folhear o caderno de endereços ou a agenda de alguém, abrir e ler correspondência enviada pelo correio americano, folhear um álbum de fotografias de família ou um ver vídeo caseiro", alegam os advogados, segundo a revista The Legal Intelligencer.

Os advogados ainda alegam, segundo a imprensa americana, que durante uma reunião com o detetive chefe de Wyoming, David Ide, ele disse para a jovem: "é uma pena que você não tenha esperado até o seu aniversário de 18 anos em abril de 2009, porque, em vez de ter problemas, você poderia ter enviado as fotos diretamente para a revista Playboy".