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Genebra aprova lei para proteger prostitutas contra escravidão e abusos

Genebra aprova lei para proteger prostitutas contra escravidão e abusos

Atualizado: Sexta-feira, 30 Abril de 2010 as 11:51

A partir deste sábado (1º de maio) as casas de massagem, agências de acompanhantes e as prostitutas do Cantão (Estado) suíço de Genebra deverão declarar detalhadamente suas atividades à polícia, uma novidade que já provocou a oposição de uma parte desse setor, que é legalizado na Suíça.

"Há menos prostitutas nas ruas e mais por intermédio de agências, por isso nos demos conta de que era preciso se ocupar também desse modo de exercício da prostituição pois assim não ignoraremos os problemas", explicou o secretário adjunto do departamento da segurança e da polícia local, Nicolas Bolle.

Na Suíça, a prostituição é legalizada e exercida com toda liberdade, e a prostituta é considerada uma profissional liberal e, como tal, paga impostos.

A nova lei também proíbe de maneira expressa a prostituição de menores, que era possível até agora devido a uma disposição do código penal que prevê a maioridade sexual para 16 anos.

Com a profissão sendo legalizada e a maioridade sexual sendo de 16 anos, havia muitas prostitutas na faixa dos 16 aos 18 anos, o que agora deve ser proibido.

Setor profissional

Em Genebra existem cerca de 2.900 prostitutas declaradas, assim como 160 "casas de massagem", que alugam acomodações para as prostitutas que trabalham nas ruas, e 25 agências que facilitam os encontros a domicílio ou em um hotel.

No entanto, segundo a Associação de Ajuda às Prostitutas (Aspasie, na sigla em francês), o número de profissionais que trabalham na rua diminui muito nos últimos anos.

A lei imputará às casas de massagem e agências uma longa lista de obrigações, como controlar se a prostituta tem documentos e autorização de trabalho e registrar as chegadas e saídas dos clientes, o tipo de serviço oferecido e o respectivo preço.

Também obriga a verificar se as prostitutas exercem livremente a profissão ou se são vítimas da escravidão de seres humanos, ameaças, violências ou pressões.

Algumas pessoas não aprovam as novas medidas. "Isso vai longe demais", protesta o diretor da agência de acompanhantes Switzescort, que se identificou como Daniel C, e apresentou um recurso ante o Tribunal Federal contra a nova lei classificando-a como um "obstáculo à liberdade comercial".

O diretor da Switzescort se preocupa principalmente com a possibilidade de a polícia visitar os locais de prostituição a qualquer instante.

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