Itália 'tem todo direito' de recorrer a Haia, diz Marco Aurélio Garcia

O assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse nesta quinta-feira (9) que o governo italiano “tem todo direito” de recorrer à Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, contra a decisão do Brasil de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti.

Condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas, Battisti estava preso no Brasil havia quatro anos e foi solto nesta quarta após decisão do Supremo Tribunal Federal. Após a sentença do STF, a Itália informou que levará o caso ao tribunal de Haia.

“Esse problema está circunscrito à decisão judicial. A Itália tem todo direito de usar as prerrogativas que lhe pareçam necessárias. Não está mais nas mãos do Executivo”, afirmou.

Questionado sobre críticas de ministros do Supremo de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria extrapolado suas funções ao contrariar uma decisão anterior do STF de autorizar a extradição de Battisti, Garcia disse: “Não vou me ater aos pareceres dos ministros. O que me parece importante é que o STF decidiu com expressiva maioria que Battisti fica no Brasil.” No ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu negar solicitação da Itália de extraditar Battisti. Antes disso, o Supremo havia decidido autorizar a extradição, mas deixará a palavra final a Lula. Nesta quarta, por seis votos a três, os ministros da corte decidiram manter a determinação de Lula de manter o italiano no Brasil.

Julgamento

Num julgamento com mais de 7 horas de duração, os ministros da Corte mantiveram a decisão do ex-presidente Lula. Ao final do julgamento, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, assinou o alvará de soltura do italiano.

Depois da decisão de Lula, Battisti poderia ter sido solto, mas a República da Itália voltou ao STF, e o caso – que já havia sido arquivado – foi reaberto, em janeiro deste ano. Acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália, durante a luta armada na década de 70, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país de origem.