Justiça de SP bloqueia investimentos líbios no Brasil

A Justiça Federal de São Paulo decidiu bloquear investimentos líbios no Brasil. O pedido foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU) para atender a uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) que proíbe a movimentação de recursos do país enquanto a situação política estiver indefinida. A decisão foi tomada na segunda-feira (5) e tornada pública nesta terça (6).   Conforme a decisão, as ações de titularidade do Banco Central da Líbia no Banco ABC Brasil S.A. e na ABC Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) S.A, sediadas em São Paulo, estão bloqueadas. Também está proibido o repasse de valores destas instituições ao Banco Central da Líbia. O Banco Central da Líbia exerce controle indireto das duas instituições brasileiras, por meio do Arab Banking Corporation (ABC), banco internacional com sede no Bahrein.

"Repise-se que a medida que ora se defere não implica ingerência ou restrição de nenhuma espécie na administração ordinária das instituições financeiras, nem tampouco embaraça o exercício de suas atividades comercias, mas produz efeitos, tão somente, de ordem societária, na medida em que impede a alienação da participação societária da controladora estrangeira e determina que se retenham, por ora, a remuneração da participação societária da controladora", diz a decisão.

Ainda de acordo com a decisão, "o indeferimento da decisão antecipatória poderia acarretar prejuízo irreparável, ao passo que o deferimento, além de não impedir as atividades comerciais ordinárias das rés, resguarda o direito do povo daquele país de ter a ele disponibilizada, doravante, a importância embargada".

Segundo a AGU, "o embargo aos ativos ligados à família de Muamar Kadhafi e a instituições públicas da Líbia visa impedir o armamento de forças ligadas ao ditador".

Em nota, o diretor do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (PGU), Boni de Moraes Soares, fiz que o deferimento da ação era "crucial". "O rápido deferimento era crucial para o cumprimento efetivo das resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Agora discutiremos as próximas medidas com os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores", destacou.