Lei de imigração entra em vigor no Arizona sob protestos de ativistas e do Estado

A polêmica lei de imigração do Estado americano do Arizona entrou em vigor a meia-noite desta quinta-feira (4h em Brasília) sem algumas de suas mais polêmicas partes, bloqueadas na véspera pela Justiça. De um lado, manifestantes contrários ao projeto planejam grandes marchas e vigílias. Do outro, o Estado apela do bloqueio na Corte.

Sob um clima de tensão, ativistas e líderes comunitários do Arizona se concentrarão em Phoenix e outras cidades do Estado para exigir uma reforma imigratória imediata e comemorar a vitória parcial obtida pelo bloqueio às medidas contra os imigrantes ilegais. Há dezenas de manifestações e vigílias de oração previstas.

A lei SB1070 entrou em vigor sem o artigo que determinava que os policiais deveriam esclarecer o status de quem despertasse suspeitas de ser imigrante ilegal. Críticos dizem que isso seria uma forma institucional de discriminação.

Caiu também a obrigatoriedade de que os imigrantes andem sempre com documentos, assim como a proibição de que pessoas em situação irregular procurem emprego em lugares públicos.

As medidas foram anuladas pela juíza Susan Bolton, que avalia vários processos apresentados contra a lei. O veto final aos artigos ou mesmo à toda lei deve vir apenas no final da avaliação de todos os processos.

Em sua sentença de 36 páginas, Bolton escreveu que "os Estados Unidos devem sofrer dano irreparável se a corte não coibir preliminarmente a adoção desses artigos [...] e o equilíbrio das equidades se inclina em favor dos Estados Unidos, considerando o interesse público."

A governadora do Arizona, Jan Brewer, disse que vai recorrer à Corte de Apelações para o Nono Circuito para manter o texto original, que tinha grande apoio popular no Estado. O caso pode chegar à Suprema Corte, no que poderia ser uma prolongada batalha judicial.

A Assembleia Legislativa do Arizona, controlada pelos republicanos, aprovou a lei há três meses, num esforço para livrar o Estado de quase 500 mil imigrantes ilegais e reduzir a criminalidade na fronteira com o México. O Departamento de Justiça alegava que a medida avançava sobre a jurisdição federal.