Parlamento de Portugal autoriza o casamento homossexual sem adoção de filhos

O Parlamento português aprovou nesta sexta-feira (8), em primeira votação, o projeto de lei do governo socialista que legaliza o matrimônio homossexual, mas rejeitou a proposta da extrema-esquerda e dos Verdes a favor da adoção por parte dos casais gays.

O texto foi votado por quase todos os parlamentares de esquerda, majoritários, enquanto a direita votou contra.

O projeto de lei será examinado agora em comissão, posteriormente votado de forma definitiva e depois promulgado pelo chefe de Estado.

Antes da votação, o primeiro-ministro português, José Sócrates, defendeu o projeto.

''O próprio do humanista é sentir-se humilhado pela humilhação do outro, é sentir-se excluído pela exclusão do outro, é sentir sua liberdade obstaculizada pela privação da liberdade do outro. Esta lei está destinada a reparar décadas de injustiças sofridas pelos homossexuais''.

País de forte tradição católica e a alguns meses de uma visita do Papa Bento 16, o projeto de governo socialista exclui, no entanto, a adoção de crianças por ''cônjuges do mesmo sexo'', e deverá contar com os votos do conjunto dos partidos de esquerda, em maioria na Assembleia.

Ao contrário da Espanha, onde a legalização do casamento gay em 2005 foi motivo de forte contestação, levando às ruas milhares de pessoas, o texto despertou, em Portugal, apenas uma oposição discreta das associações ligadas aos meios católicos. A direita evitou cuidadosamente qualquer tipo de julgamento moral sobre a questão.

Lembrando regularmente a doutrina da Igreja sobre o casamento e a família, a hierarquia católica portuguesa recusou-se a mobilizar suas ovelhas num assunto que, segundo o cardeal-primaz de Lisboa, Monsenhor José Policarpo, é ''de responsabilidade do Parlamento''.

Miguel Vale de Almeida, antropólogo e primeiro deputado português a assumir abertamente a homossexualidade, eleito em setembro, declarou:

''Acho que, em Portugal, as pessoas aprenderam uma coisa fundamental com a democracia: o respeito aos direitos individuais''.

Coordenador do dossiê para o Partido Socialista, Vale de Almeida estima que existe hoje uma maioria política favorável ao casamento homossexual e afirma que é ''muito simplista ligar catolicismo e conservadorismo''.

Segundo pesquisa feita em novembro pelo instituto Eurosondagem, embora uma grande maioria de portugueses (68,4%) se oponha à adoção de crianças por casais do mesmo sexo, estão nitidamente mais divididos sobre a questão do casamento homossexual (49,5% contra 45,5%).

Na terça-feira, uma ''plataforma cidadã'' enviou à Assembleia uma petição com mais de 90 mil assinaturas para exigir a realização de um referendo. Segundo a Constituição, esta demanda será submetida na sexta-feira ao Parlamento, mas deverá ser rejeitada pela esquerda.

Escaldado, sem dúvida, pelo precedente do aborto, que precisou de dois referendos antes de ser finalmente descriminalizado, em 2007, o governo socialista excluiu qualquer tipo de consulta popular. Argumentou ter a legitimidade necessária para fazer votar pelo Parlamento uma medida inscrita em seu programa eleitoral.