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Parlamento Europeu pede revisão do refúgio concedido a Cesare Battisti

Parlamento Europeu pede revisão do refúgio concedido a Cesare Battisti

Atualizado: Sexta-feira, 6 Fevereiro de 2009 as 12

A decisão do governo brasileiro de conceder asilo político ao ex-guerrilheiro italiano Cesare Batistti foi interpretada pelo Parlamento Europeu como um "sinal de desconfiança em relação à União Européia (UE)". Em resolução aprovada hoje (5), em Estrasburgo, os parlamentares pedem a revisão da decisão, levando-se em consideração o julgamento feito por um Estado membro da UE "em conformidade com a letra da lei".

Os parlamentares chegaram, inclusive, a pedir um minuto de silêncio pelas pessoas mortas por Battisti, condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por quatro assassinatos, envolvimento na luta armada, roubo, posse de arma de fogo e atos de violência praticados entre 1977 e 1979, quando era integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Battisti se refugiou na França, em 1981, e foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana na década de 90, mas o governo francês negou o pedido de extradição. Quando a sua condição de refugiado foi revogada, fugiu para o Brasil. Ele foi preso pela Polícia Federal, em março de 2007, no Rio de Janeiro, e depois transferido para Brasília, onde está detido.

Em janeiro deste ano, o governo brasileiro concedeu refúgio político a Battisti, em uma decisão unilateral do ministro da Justiça, Tarso Genro. Desde então, o governo italiano tem pressionado autoridades brasileiras para rever a concessão do refúgio. Foi enviada uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentação com as razões para justificar o pedido de extradição.

Na resolução de hoje, adotada por 46 votos a 8, além de pedirem a revisão da decisão pelas autoridades brasileiras, os parlamentares europeus afirmam que Brasil e UE são parceiros estratégicos e que tal parceria é baseada na "compreensão mútua de que ambas as partes preservarão a lei e os direitos fundamentais, incluindo o direito de defesa e o direito a um julgamento justo e imparcial".

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