Polícia da Virgínia poderá questionar status de imigrantes

Os policiais do Estado americano da Virgínia poderão questionar o status de imigrantes parados ou presos, determinou o procurador-geral do Estado, Ken Cuccinelli. Segundo reportagem do jornal "Washington Post", o Estado passa agora a aplicar um dos itens mais polêmicos vetados na lei de imigração do Estado do Arizona.

Em uma opinião legal oficial, Cuccinelli expandiu as determinações de uma lei estadual de 2008 que obrigava os policiais a checar se suspeitos levados sob custódia estão no país legalmente. Além dos suspeitos presos, os agentes podem questionar pessoas paradas por violação no trânsito ou mesmo em uma blitz.

Na Virgínia, opiniões oficiais do procurador geral são consideradas lei, a menos que alguém questione judicialmente e um juiz decida contra as determinações.

Cuccinelli justifica sua decisão dizendo que questionar o status imigratório de suspeitos é diferente de efetivamente prendê-los por uma violação. A diferença está entre aqueles que cometeram o crime de atravessar a fronteira ilegalmente e aqueles que cometeram ofensas civis, como não renovar o visto de permanência.

"Agentes da lei de Virgínia têm autoridade para fazer as mesmas investigações previstas pela nova lei do Arizona. Enquanto eles tenham o nível exigido de suspeita para acreditar que uma violação da lei tenha ocorrido, os policiais podem deter e interrogar uma pessoa", escreve Cuccinelli.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse nesta segunda-feira que não aceitará "uma colcha de retalhos de 50 Estados diferentes" agindo por si próprios. "A política nacional de imigração não pode ser deixada à ninguém que quer fazer seu nome", disse Obama, sem dizer a quem se referia.

A lei SB1070 de imigração do Arizona entrou em vigor sem o artigo que determinava que os policiais deveriam esclarecer o status de quem despertasse suspeitas de ser imigrante ilegal. Caiu também a obrigatoriedade de que os imigrantes andem sempre com documentos, assim como a proibição de que pessoas em situação irregular procurem emprego em lugares públicos.

As medidas foram anuladas pela juíza Susan Bolton, que avalia vários processos apresentados contra a lei. O veto final aos artigos ou mesmo à toda lei deve vir apenas no final da avaliação de todos os processos.

A governadora do Arizona, Jan Brewer, recorreu à Corte de Apelações para o Nono Circuito para manter o texto original, que tinha grande apoio popular no Estado. O caso pode chegar à Suprema Corte, no que poderia ser uma prolongada batalha judicial.

A Assembleia Legislativa do Arizona, controlada pelos republicanos, aprovou a lei há três meses, num esforço para livrar o Estado de quase 500 mil imigrantes ilegais e reduzir a criminalidade na fronteira com o México. O Departamento de Justiça alegava que a medida avançava sobre a jurisdição federal.