Policiais dos EUA já aplicam leis migratórias, diz organização

NOVA YORK- Um programa federal implementado em 71 jurisdições policiais dos Estados Unidos permite que oficiais locais atuem como agentes de imigração, agravando a insegurança entre as comunidades, denunciou na quinta-feira, 12, o Conselho Nacional da Raça.

 O programa, criado em 1996, passou quase desapercebido até 2001 e agora está crescendo rapidamente sem a supervisão adequada do governo, segundo um relatório que examina o impacto da iniciativa.

"Comprovamos que este programa está deteriorando as relações entre a polícia e a comunidade latina, o que afeta negativamente a segurança pública", disse Elena Lacayo, autora do informe, durante uma coletiva de imprensa por telefone. "Muitos hispânicos vivem em áreas onde o programa foi imposto e não reportam crimes, nem cooperam com a polícia, com medo de serem deportados".

Conhecido como a seção 287(g) da Ata de Imigração e Nacionalidade, a medida permite que policiais municipais e estaduais imponham leis migratórias após firmarem um acordo com o governo federal e submeterem-se a um treinamento.

A iniciativa, aplicada sobretudo no sul dos Estados Unidos, permite a agentes colaborar com funcionários do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês).

"O objetivo dessa aliança é facilitar a expulsão de imigrantes indocumentados que tenham cometido crimes graves e atuar como uma 'força multiplicadora' para os recursos limitados do ICE", afirma o relatório.

O princípio do programa era prender e deportar criminosos, mas ele não treina os agentes locais suficientemente. Por isso, provocou a prisão e deportação de imigrantes que não cometeram crimes, de acordo com a organização.

O reporte menciona o caso de Noé López, imigrante que foi preso em janeiro de 2008 em Nashville, Tennessee, por pescar sem licença. Após ser preso, foi considerado pelo programa 287(g) e deportado.

O documento destacou que durante o ano fiscal de 2008, agentes policiais que participaram no programa identificaram e expulsaram 33.831 pessoas, cerca de 9,5% de todas as deportações do ICE. Até julho de 2010, aproximadamente 71 acordos foram firmados entre o governo e localidades para a execução do programa.

Arizona

A iniciativa vem à tona semanas após a governadores do Arizona sancionar uma controversa lei de imigração que concedia aos policiais a atribuição de comprovar se suspeitos residem legalmente no país.

Uma juíza vetou temporariamente os pontos mais polêmicos da Lei SB1070 no fim de julho, mas o debate colocou em atenção a possibilidade de que mais estados imponham suas próprias leis migratórias, independentemente do governo federal.

Flórida

O procurador-geral da Flórida, Bill McCollum, e legisladores locais apresentaram na quarta-feira a proposta de uma nova lei que endurece as medidas contra imigrantes ilegais no Estado.

As medidas propostas por McCollum, um republicano que concorre ao governo do estado, são consideradas ainda mais duras do que as previstas na polêmica lei de imigração do Arizona.

Assim como a lei do Arizona, a proposta da Flórida exige que imigrantes portem documentos comprovando seu status legal o tempo todo.

Caso sejam abordados e não tenham documentos, os imigrantes estarão sujeitos a pena de até 20 dias de prisão.

Postado por: Thatiane de souza