Servio-bósnios estudam independência após decisão de corte pró-Kosovo

A autônoma República Sérvia da Bósnia, parte da Bósnia-Herzegóvina, estuda proclamar sua independência unilateral, um dia após a Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarar que a independência declarada por Kosovo, Província da vizinha Sérvia, não violou o direito internacional.

A sentença da CIJ não é vinculativa, mas dá peso jurídico e político a causa kosovar e, segundo analistas previam, impulsiona outros movimentos separatistas. O governo sérvio se reunirá na tarde desta sexta-feira em uma sessão extraordinária para analisar a situação e determinar os próximos passos.

A Bósnia-Herzegóvina é composta de dois entes com ampla autonomia, o sérvio e o comum a muçulmanos e croatas, e embora também tenha instituições de poder comuns, elas não se consolidaram totalmente 15 anos depois da guerra civil (1992-1995).

O primeiro-ministro da república autônoma, Milorad Dodik, afirmou nesta sexta-feira que os servio-bósnios "analisarão com atenção" a decisão da CIJ e advertiu que ela poderia ter grandes consequências na região".

"Se caricaturarmos a situação, isso significaria que a República Sérvia [da Bósnia] pode aprovar uma declaração sobre a independência já esta noite e que isso não suporia violar o direito internacional", disse Dodik ao jornal "Blic", acrescentando que a mesma medida poderia ser adotada pela outra entidade autônoma da Bósnia, Federação Croata-Muçulmana.

"Analisaremos tudo isso com clareza. Há muitos anos estamos descontentes na Bósnia-Herzegóvina, e talvez no futuro poderemos ter um apoio forte para algumas atividades nossas, gostem disso ou não", indicou.

Dodik acrescentou que a decisão do CIJ, que considerou política e não jurídica, "humilhou a Sérvia".

"Se isto [a independência do Kosovo] não é uma violação do direito internacional, então o futuro está do nosso lado", concluiu o político, que pediu "calma e sabedoria, para que não haja aventuras".

Dodik foi criticado por representantes internacionais em diversas ocasiões por ser um político de retórica nacionalista, que desacelera o progresso da Bósnia.

Sérvia perdeu o controle sobre Kosovo em 1999, quando a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) bombardeou o país para impedir o assassinato de albaneses em uma guerra de dois anos. Depois de nove anos sob mandato internacional, a maioria albanesa, apoiada por Washington e pela maioria da União Europeia, declarou independência. Belgrado nunca aceitou e supôs uma tentativa de secessão por motivos étnicos e uma violação do direito internacional.

Em outubro de 2008, a Sérvia apontou um triunfo diplomático ao conseguir que a Assembleia Geral da ONU respaldasse sua proposta de consultar à CIJ se a declaração unilateral de independência realizada pelas instituições do Governo provisório do Kosovo se acolhe ao direito internacional.

A CIJ abriu em novembro passado as audiências a este respeito, processo no qual participaram tanto o próprio Kosovo quanto 30 países como os Estados Unidos, Rússia, Sérvia e Espanha, país este último que discursou em 8 de dezembro para defender em audiência pública a ilegalidade da declaração de independência.

No ano passado, o Brasil manifestou-se contrário à independência de Kosovo, alegando que a declaração feriu as normas internacionais, por ter sido unilateral, e que o caso deveria ser discutido pelo Conselho de Segurança da ONU.

Os diplomatas da União Europeia devem usar as conclusões legais para tentar criar a base de uma relação prática entre Kosovo e Belgrado, sem a qual o futuro da integração do país à UE fica prejudicado.