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Suspensão da Constituição é medida adequada no Egito, avalia especialista

Suspensão da Constituição é medida adequada no Egito, avalia especialista

Atualizado: Segunda-feira, 14 Fevereiro de 2011 as 3:55

O conselho militar que assumiu o poder no Egito , após a queda do ex-presidente Hosni Mubarak na última sexta, dissolveu o Parlamento e suspendeu a Constituição. Na prática, isso significa que o país vive um período de transição para outro regime. "O que se tem no Egito hoje é um poder constituinte originário. Ou seja, o poder de criar uma nova ordem jurídica", explica o professor de direito constitucional da  PUC-SP Pedro Serrano.     O que impera neste momento "são atos de exceção, não são rotineiros na vida de um estado democrático. Mas, neste caso, a suspensão [da Constituição] me parece adequada se ela for uma medida de transição para uma Constituição democrática. Houve no Egito um longo período de ditadura, um regime de exceçao de 30 anos. Havia uma lei de emergência, que de emergência não tinha nada. [...] Medidas que poderiam ser imaginadas num estado de guerra, se transformam em medidas correntes no país."

Segundo o professor, para deixar de ser uma ditadura e ingressar em um regime democrático, é natural que essa ordem seja suspensa até que se crie uma nova Constituição. "Num olhar otimista, podemos dizer que se instaurou um poder constituinte originário, que vai produzir uma Constituição democrática. [...] Nesse período de transição, a junta pode estabelecer regras provisórias. As leis ordinárias devem continuar valendo. Não existe uma regra universal, cada país estabelece o que fazer."

Mas para que isso de fato aconteça, na opinião do professor, a sociedade deveria conduzir esse processo e eleger os membros de uma Assembleia Constituinte ou de um Parlamento com poderes constituintes que elaborará as novas leis.  "O risco é de que essa situação provisória que os militares criaram se transforme em uma situação permanente, aí você teria uma nova ditadura, mas militar. Ainda é uma fase de transição, não há segurança de nada. A sociedade tem que se manter organizada e vigilante para que a transição ocorra realmente para um regime democrático."

Três dias depois da queda

O Exército do Egito pediu nesta segunda-feira (14) a trabalhadores e sindicatos o fim das greves no país, conclamando à "solidariedade nacional". Em comunicado, os militares pedem que os trabalhadores "cumpram seu papel" em reavivar a economia e criticaram as greves, após vários setores engrossarem protestos por melhores salários.

No 'Comunicado número 5', lido na TV estatal, o porta-voz diz: 'Nobres egípcios percebem que estas greves, neste momento delicado, levam a resultados negativos'". Na última sexta, os 18 dias de protestos consecutivos derrubaram o ex-presidente Hosni Mubarak e colocaram uma junta militar para governar uma transição política no país.    

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