Tribunal dos EUA amplia critérios de detenção de suspeitos de terrorismo

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos ampliou na noite desta terça-feira (5) os critérios para a detenção de suspeitos de terrorismo, justificando a prisão ilimitada de pessoas dentro da ''guerra contra o terrorismo'', entre elas as dos presos de Guantánamo, e ampliando os poderes do governo.

O tribunal de apelações se pronunciou sobre a detenção de Ghaleb Nasser Al-Bihani, um iemenita suspeito de ter trabalhado como cozinheiro em um campo taleban no Afeganistão. As causas da detenção foram confirmadas em primeira instância, em 28 de janeiro de 2009.

Al-Bihani disse que nunca pegou em armas para atacar os Estados Unidos ou a coalizão internacional que invadiu o Afeganistão após os atentados de 11 de setembro de 2001. Ele alega que, por nunca ter combatido ao lado dos talebans, não poderia estar legalmente preso, segundo as leis internacionais de guerra.

O tribunal, no entanto, argumentou que ''os atos que ele admitiu - acompanhar a brigada taleban nos campos de batalha, carregar armas, cozinhar estar e sob as ordens do movimento -, apesar de não possuir um cartão de membro oficial, sugerem claramente que o homem integrava a brigada''.

Com a decisão, o tribunal de apelações observa que ''as leis internacionais de guerra não foram instauradas pelo congresso dentro de nossas fronteiras e, por isso, não são uma referência com autoridade diante dos tribunais federais''.

Esta foi a primeira vez que a Justiça americana se pronunciou dessa maneira sobre o tema, que havia ficado em suspenso na Suprema Corte e que, em junho de 2008, deu o direito aos presos de Guantánamo de apelar nos tribunais de direito comum.