MENU

Câmara dos Deputados acelera tramitação de proposta sobre maioridade penal

Proposta sobre maioridade penal é acelerada.

Atualizado: Quarta-feira, 24 Abril de 2013 as 7:33

Proposta sobre maioridade penal é acelerada.O líder do PSDB reconhece que sua escolha para comandar os debates demonstra uma prioridade à proposta do governador paulista. \"O nosso norte será o projeto do governador Alckmin, que é muito bom porque não trata de redução de maioridade penal nem altera os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente\", disse Sampaio.

A ideia inicial de Alves era que a discussão fosse feita de forma ampla, com a reunião de mais de uma centena de projetos propondo mudanças no ECA. Sampaio, entretanto, pediu ao presidente da Câmara que o foco se limite às 13 propostas, incluindo a de Alckmin, que tratam da questão dos menores infratores. A comissão deverá ser criada com esse formato nos próximos dias.

O governo federal já manifestou preocupações com o debate. O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, se posicionou de forma crítica à proposta enfatizando a opinião contrária do governo a uma redução da maioridade penal.


Continue lendo...

veja também