Congresso vota nesta terça Orçamento da União para 2014

Congresso vota nesta terça Orçamento da União para 2014

Fonte: Atualizado: sábado, 31 de maio de 2014 às 9:04

Congresso vota nesta terça Orçamento da União para 2014O Congresso Nacional deve iniciar nesta terça-feira (17) a análise da Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2014, que prevê a receita e os gastos da União no próximo ano. A votação ocorrerá após semanas de impasse entre governo e parlamentares devido à indefinição quanto ao orçamento impositivo. A matéria entra em pauta de manhã na Comissão Mista de Orçamento e, caso seja aprovada, será discutida no início da noite no plenário do Congresso.

O Orçamento é motivo de divergências e longos debates entre parlamentares todos os anos. A LOA referente a 2013, por exemplo, só foi aprovada em março deste ano, com quatro meses de atraso. Nas últimas semanas, líderes partidários consideraram que só aprovariam o Orçamento de 2014 ano que vem, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) anunciou acordo com o Palácio do Planalto para votar a matéria.

Para 2014, a peça orçamentária prevê receita de R$ 2,488 trilhões, sendo R$ 654,7 bilhões para o refinanciamento da dívida pública. Os outros R$ 1,834 trilhões equivalem ao orçamento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais. A estimativa da LOA é que, desse valor, R$ 105,6 bilhões seja destinado exclusivamente a investimento de empresas estatais. O projeto também prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%.

O relatório do orçamento do próximo ano estima um acréscimo de receita de R$ 12,1 bilhões a partir da proposta que havia sido encaminhada pelo governo. A reestimativa feita pelos congressistas é a menor revisão dos últimos quatro anos. Em 2013, o aumento de receita estimado pelos parlamentares foi de R$ 22 bilhões. No ano anterior, o valor foi R$ 26,1 bilhões. Em 2011, a receita foi ampliada em R$ 17 bilhões, enquanto em 2010 o número subiu em R$ 14,7 bilhões.

Negociação
Segundo o relator da matéria, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), apesar de já haver acordo na CMO para votar o texto, ainda há pontos que estão sendo negociados. Um deles é a redução de R$ 100 milhões do Fundo Partidário. Corrêa informou que congressistas pedem que, em vez do corte previsto, haja apenas perda referente à inflação de 2013.

"Ainda tem muita coisa para alterar, mas para tudo é possível buscar um acordo. Acredito que aprovamos na terça na CMO e no plenário terminamos de votar na quarta-feira", disse Corrêa. Os parlamentares que participam da elaboração do Orçamento de 2014 também cortaram R$ 3,123 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de um total de R$ 63,28 bilhões previstos no texto enviado pelo Executivo para obras do programa.

Em contrapartida, foram acrescidos à previsão de receitas dos ministérios R$ 1,628 bilhão, que serão aplicados, sobretudo, em emendas de bancada (recursos que os partidos podem destinar para projetos nos estados). De acordo com o relator, a maior parte desses recursos deverá ser aplicada no programa.

Orçamento Impositivo
A previsão de análise da matéria no plenário ainda neste ano se tornou possível após um acordo firmado entre o presidente da Câmara e a presidente Dilma Rousseff. O compromisso prevê  a votação do Orçamento em troca da sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o artigo que prevê o pagamento obrigatório de emendas parlamentares a partir do ano que vem.

O PMDB estava condicionando a votação do Orçamento de 2014 à sanção da presidente Dilma Rousseff ao trecho da LDO que prevê o orçamento impositivo. Apesar de os congressistas terem incluído a obrigação de pagamento integral das emendas na LDO, interlocutores do Planalto haviam advertido o Legislativo que o trecho alvo de polêmica poderia ser vetado pela presidente.

A obstrução da votação do texto na CMO estava sendo liderada pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que reafirmou ao G1 a mudança de posicionamento da bancada. "No ponto em que a gente estava preocupado, que é o orçamento impositivo, houve sinalização do governo e  foi assumido compromisso do não haver veto. Essa é a principal bandeira da bancada do ponto de vista política", declarou.

O argumento que o governo usava para excluir esse trecho era de que não seria possível sancionar as regras de pagamento obrigatório de emendas sem a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, que foi modificada pelos deputados depois de ter alcançado um consenso no Senado. O Planalto só admite pagar as emendas se ao menos metade dos recursos forem destinados à área da saúde.

O texto incluído na LDO pelos congressistas estabelece que 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União deverá ser destinada a emendas parlamentares individuais, o que deverá totalizar, segundo cálculos do governo, R$ 8,1 bilhões ao ano.

Atualmente, cada parlamentar pode indicar até R$ 15 milhões em emendas, que não são necessariamente liberadas. Com o orçamento impositivo, cada um terá direito a um valor menor (R$ 13,8 milhões), mas com liberação garantida. A PEC do Orçamento Impositivo, incluída na LDO, também determina que 50% das emendas parlamentares sejam destinadas para a área da saúde.

Felipe Néri e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

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