Costa Neto e mais três se entregam para cumprir pena

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), os ex-deputados Pedro Corrêa (PP) e Bispo Rodrigues (PL, atual PR) e o ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane se apresentaram entre o final da tarde e o início da noite desta quinta-feira (5) à Polícia Federal, em Brasília, para começar a cumprir as penas de prisão por condenações no julgamento do mensalão. Antes de se entregar, Costa Neto renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados. No dia 15, o Supremo mandou prender outros 12 condenados, dos quais 11 já cumprem pena e um está foragido.

 

Os mandados de prisão foram expedidos à tarde pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

De acordo com a assessoria da PF, Pedro Corrêa se entregou no final da tarde à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e Vinicius Samarane, no início da noite, no edifício-sede da PF. A assessoria do órgão informou que, após exames de corpo de delito, ambos seriam transferidos para a Penitenciária da Papuda. Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues se apresentaram diretamente na Papuda.

O advogado de Pedro Corrêa, Marcelo Leal, esteve na Superintendência da PF e disse que lutará "por cada centímetro" de direito do cliente. Segundo o advogado, o único pedido de Corrêa é que sejam entregues a ele seus remédios de uso pessoal.

 

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, autorizou ainda a Polícia Federal a fazer a transferência para Minas Gerais de Kátia Rabello e Simone Vasconcelos, que cumprem pena de prisão em Brasília por condenações no julgamento do mensalão. O translado deve ocorrer somente a partir desta sexta-feira (6).

 

Costa Neto

Além de determinar as prisões, Barbosa expediu um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), informando sobre a ordem de prisão de Valdemar Costa Neto. No entendimento do Supremo, a Câmara deve decretar automaticamente a cassação de parlamentar cuja perda de mandato tenha sido determinada pelo tribunal. Mas o deputado decidiu renunciar na sessão desta quinta-feira.

 

Costa Neto deixará receber os benefícios a que tem direito na Câmara dos Deputados (como salário de R$ 26.723,13, auxílio-moradia e verba de gabinete) imediatamente após a publicação de sua renúncia no diário oficial da Casa, o que deve ocorrer nesta sexta-feira.

Mesmo tendo renunciado, Costa Neto continuará tendo direito à aposentadoria de R$ 16.873, de acordo com a Diretoria-Geral da Câmara. O valor é referente aos 21 anos de contribuição previdenciária como congressista, sendo oito anos para o extinto Instituto de Previdência dos Parlamentares (IPP) e 13 anos para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

 

Segunda leva de prisões

Esta é a segunda leva de prisões do mensalão. Antes, em 15 de novembro, o presidente do STF e relator da ação, Joaquim Barbosa, determinou as prisões de 12 dos 25 condenados, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Um dos 12 está foragido, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que tem cidadania italiana e supostamente fugiu para a Itália.

Costa Neto foi condenado a 7 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta quinta, mais cedo, o STF rejeitou os embargos infringentes apresentados pela defesa e decretou o trânsito em julgado (fim do processo) para Costa Neto. Com isso, ele não tem mais possibilidade de recursos.

 

Também nesta quinta, o STF decidiu rejeitar recurso de Corrêa, que tentava um novo julgamento pelo crime de lavagem de dinheiro. Condenado no processo do mensalão a 7 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem, ele entrou com embargos infringentes para tentar uma reanálise da condenação por lavagem, na qual foi punido por 8 votos a 2.

 

O ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane, condenado a 8 anos e 9 meses por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, teve a prisão pedida pela Procuradoria Geral da República no dia 29 de novembro. O STF entendeu que ele colaborou para os empréstimos fraudulentos que abasteceram o esquema.

 

Bispo Rodrigues, condenado a 6 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também tentou entrar com embargos infringentes, que foram rejeitados. Ele foi condenado por receber do PT R$ 150 mil em dezembro de 2003, em troca de apoio ao governo.