Debate sobre Código Florestal está longe de ter fim no Congresso

Bruna Carvalho

Comissão especial aprovou o texto-base ontem, mas falta consenso e análise das emendas fica para agosto; só depois dessa etapa é que a MP da Dilma que altera o Código pode ser votada na Câmara e no Senado, cujo prazo vence em 8 de outubro

Mais de um mês depois da publicação da Medida Provisória (MP) para preencher os 12 vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff ao Código Florestal, a discussão em torno do tema dá sinais de que não está perto de chegar ao fim. A comissão mista que analisa a MP sobre o assunto aprovou o texto-base do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), mas mais de 300 destaques ficaram para ser analisados em agosto, após o recesso parlamentar. Sem isso, a medida não pode ser encaminhada ao Congresso para votação.

Apesar do embate entre ruralistas e ambientalistas ter se evidenciado nas seis horas de debate na quinta-feira, a tendência é que o texto final se aproxime mais da MP editada pela presidenta do que das demandas apresentadas por parlamentares insatisfeitos.

"Eu acho que nesse momento as coisas se encaminham para a aprovação nessa linha do relatório. Eu considero que o debate foi exaustivo e eu não vejo margem tanto para uma visão radical ambientalista, quanto uma visão mais radical daqueles conhecidos como ruralistas\", opinou o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), revisor-relator da MP.

A intenção inicial da bancada ruralista era obstruir a votação de quinta-feira para que o texto só fosse colocado em discussão novamente após o recesso do Congresso. Porém, um racha fez com que alguns parlamentares da bancada acabassem saudando o relatório do peemedebista. A reprovação da atitude por alguns colegas ficou clara quando o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) proferiu seu voto. \"Até tu, Brutus?\", bradaram representantes dos proprietários de terra presentes na sessão.

A bancada ruralista pressiona, entre muitos pontos, para que sejam reduzidas as exigências de reflorestamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios. Os parlamentares queriam, inicialmente, que as médias propriedades - com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais - recuperassem uma faixa de apenas 15 metros nas margens de rios com até 10 metros de largura. A MP exige o reflorestamento de 20 metros nesses casos.

No relatório, Luiz Henrique não contempla o pedido dos ruralistas, mas inclui um dispositivo que limita o tamanho das APPs nessas propriedades, com exceção das propriedades localizadas na Amazônia Legal. A soma de todas as APPs, e não apenas as localizadas nas margens dos rios, não pode ultrapassar os 25% do tamanho do terreno. \"O Congresso Nacional mandou a conta para os agricultores brasileiros pagarem. Nós vamos ter muito problema, porque as pessoas não conhecem a realidade do Brasil. O ônus ficou todo para o produtor\", opinou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

Entenda como está a Medida Provisória de Dilma que altera o Código Florestal:

Outro ponto de conflito entre as duas partes que pode voltar a ser discutido nos destaques se refere ao pousio dos solos. No projeto aprovado na quinta-feira, o sistema de suspensão temporária de plantio para recuperação natural da terra será de, no máximo, cinco anos. Alguns parlamentares pediam que fosse ampliado para dez anos. \"Pousio de dez anos? Isso não existe. É despender de um pedaço da propriedade. Aí já tem outros interesses, que não têm nada a ver com pousio do solo. Tem a ver com gente que faz especulação imobiliária\", criticou o vice-presidente da comissão, o senador Jorge Viana (PT-AC).

"Há um pessoal que trabalha no sentido de danificar o meio ambiente. Parece que o Brasil ter a floresta que tem, a biodiversidade que tem, fica parecendo (para alguns) que é uma maldição.\"

Depois de agosto, a MP deve ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de outubro, ou perde a validade. O governo não deve ceder em mais nenhum ponto em favor dos ruralistas, que devem intensificar a campanha junto às entidades e cooperativas para tentar mobilizar a sociedade contra o Código Florestal. O mesmo deve ser feito pelos ambientalistas.

"Esses destaques são tudo emendas que a gente fez antes e que não foram aceitas. Se já não foram aceitas, agora (agosto) irão ser aceitas? Não, de jeito nenhum\", afirmou Colatto. \"Hoje a pressão do governo sobre o Congresso é muito grande. O que o governo não quer, não passa.\"

Em relação à insatisfação dos ruralistas e ambientalistas em relação ao relatório, o deputado Edinho Araújo afirma que essa é a \"lei do possível\". \"Nunca teremos uma legislação que contemple a todos, tendo em vista que estamos diante de um País continental. Os parlamentares são diferentes, tem óticas distintas. O Código Florestal é um tema sempre dinâmico que está aberto ao debate.\"

 

 

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