Decreto de Dilma ameaça a harmonia democrática

É importante alertar os cidadãos do País sobre os riscos que a democracia brasileira corre com o Decreto 8.243/14, assinado pela presidenta Dilma Rousseff em 23 de maio de 2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Faço parte do grupo de parlamentares no Congresso que está preocupado com as diretrizes gerais da PNPS e se opõe frontalmente à medida, propondo a votação de um projeto que anula os efeitos do Decreto 8.243/14.

Observei alguns pontos do decreto do Executivo: no Art. 3º, item VII, fala-se da necessidade da “ampliação dos mecanismos de controle social”, que é reforçada pelo Art. 4º: “São objetivos da PNPS, entre outros: consolidar a participação social como método de governo”. Unindo estes dois conceitos na frase “mecanismos de controle social como método de governo”, as reflexões que surgem remetem para as definições de regimes totalitários. Neste caso, cito como referência o livro “Origens do totalitarismo”, de Hannah Arendt.

Segundo a filósofa política alemã de origem judaica, uma das mais influentes do século 20, “o totalitarismo busca mobilizar a sociedade civil de cima para baixo, para moldá-la e impor ao povo uma obediência ativa e militante ao status quo, condicionada pela adesão à ideologia oficial do Estado”.

O passo seguinte, afirma a autora, é avançar para um sistema de partido único e sindicato corporativista, comandado por um chefe carismático. Os exemplos reais de regimes totalitários identificados por Hannah Arendt são a Itália fascista, que ainda se mantém influente em várias leis brasileiras que nos foram impostas pela ditadura Vargas; a Alemanha nazista e a Era Stalin, na União Soviética.

A partir dessa análise e dos exemplos históricos citados, evidencia-se os perigos do decreto da presidenta Dilma Rousseff. Especialmente porque a democracia brasileira ainda não está consolidada. Um bom exemplo é o fato de que alguns ocupantes de cargos executivos buscam a hegemonia de suas administrações através da negociação de cargos, compra de votos e várias formas de pressão.

Sou contra o decreto, uma vez que, na prática, ele criará o ambiente social e político suscetível para a formação e consolidação de grupos alinhados, de cima para baixo, com o poder Executivo. Em linhas gerais, a formação de um poder paralelo.

Significa que o tal decreto permitirá a interferência desses grupos organizados, de acordo com os “mecanismos de controle social como método de governo” nos rituais democráticos.

Rituais que só são legítimos, diante de nossa Constituição, ao respeitarem a independência e autonomia dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Por Roberto de Lucena, pastor e deputado federal (PV-SP)