J. Barbosa manda executar penas alternativas de três réus do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou o cumprimento imediato das penas alternativas impostas a três réus do mensalão:o ex-deputado José Borba (PMDB-PR), o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri e o doleiro Enivaldo Quadrado. Nenhum deles pode recorrer mais das condenações. As cartas de sentença determinando as medidas foram enviadas nesta terça-feira ao juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília. Cabe a ele colocar a decisão em prática.

 

A legislação brasileira permite a conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos para condenados a até quatro anos de prisão. Foi o caso dos três. Palmieri terá de pagar 150 salários mínimos a entidade pública a ser definida pelo juiz de execução. Ele ficará proibido de exercer cargo ou função pública ou mesmo mandato eletivo por quatro anos. E também pagará multa no valos 190 dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de cinco salários mínimos.

 

Borba foi condenado por corrupção passiva, enquanto Quadrado e Palmieri receberam pena por lavagem de dinheiro e pagará 300 salários mínimos em favor de entidade também a ser definida pelo juiz. Ele também ficará proibido de exercer cargo, função ou mandato eletivo, mas pelo período de dois anos e seis meses. E pagará multa no valor de 150 dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de dez salários mínimos.

 

Quadrado pagará multa de 300 salários mínimos, prestará serviço comunitário por uma hora diária durante três anos e seis meses. Ele também pagará à Justiça onze dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de dez salários mínimos.