Julgamento do mensalão será palco de embate entre ministros do STF

Wilson Lima

O julgamento do mensalão não somente será um embate entre a acusação da Procuradoria Geral da República e os advogados dos 38 réus, como também servirá de palco para debates entre as diversas correntes de pensamento dos 11 ministros que compõe a atual corte do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Com base em outros julgamentos, inclusive da análise da denúncia do mensalão ocorrida em 2007, existem duas correntes de pensamentos bem claras no Supremo. Os ministros que fazem uma defesa intransigente da Constituição, mais técnica do ponto de vista jurídico, chegando a adotar até decisões polêmicas do ponto de vista popular. E aqueles com uma corrente de pensamento mais “humanista”, que tenta interpretar a Constituição com um olhar mais social.

Da primeira corrente, são representantes claros os ministros Gilmar Mendes e Dias Tóffoli. Também podem ser incluídos nessa linha de pensamento os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Da segunda corrente, os maiores expoentes são os ministros Joaquim Barbosa (relator do processo), o presidente Ayres Britto e a ministra Cármen Lúcia.

Com base no julgamento da denúncia, o ministro Cézar Peluso também se manifestou favorável a essa linha de pensamento mais “humanista”, muito embora, em outros julgamentos, ele tenha uma posição mais técnica. Em decisões recentes, os outros três ministros do Supremo, Ricardo Lewandowski (revisor do processo), Luiz Fux e Rosa Webber, navegam pelas duas correntes de pensamento.

No ato do acolhimento da denúncia do mensalão, ocorrida em agosto de 2007, por exemplo, os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes questionaram o relator Joaquim Barbosa sobre a legalidade das provas obtidas pela Procuradoria Geral da República, no que se refere à quebra do sigilo bancário dos envolvidos no esquema. Esse aspecto suscitou debates acalorados entre os ministros e uma ampla discussão sobre os poderes do Banco Central e compartilhamento de provas entre a CPI dos Correios, a Procuradoria e o próprio BC.

Os ministros com olhar mais “técnico” do processo questionaram que era lícito o BC repassar diretamente informações sobre movimentação bancária de um investigado à Procuradoria da República, sem que antes fizesse um pedido oficial de quebra de sigilo à Justiça.

Do outro lado, ficou claro na época do acolhimento da denúncia que o ministro Joaquim Barbosa provavelmente defenderá a condenação dos réus do mensalão. Nesse julgamento, ele considerou as provas obtidas pela Procuradoria legais e rejeitou todas as alegações das defesas. Alegações essas semelhantes após as oitivas e obtenção de novas provas.

Cármen Lúcia, Ayres Britto e Cézar Peluso também rejeitaram todas as alegações dos advogados naquele primeiro momento e acompanharam sem ressalvas o voto do relator. Muito embora, a Corte tenha sinalizado naquele momento que era necessária a intensificação das investigações da Procuradoria Geral da República.

 

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