Maioria do STF vota para absolver Dirceu e mais 7

Maioria do STF vota para absolver Dirceu e mais 7 por formação de quadrilha

Fonte: Atualizado: sábado, 31 de maio de 2014 às 9:03
mensalão
O voto da ministra Rosa Weber, proferido na manhã desta quinta-feira (27), gerou maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais sete condenados pelo crime de formação de quadrilha no processo do mensalão do PT.  Esses oito réus contestaram a condenação por quadrilha e entraram com os recursos chamados "embargos infringentes", que o Supremo começou a apreciar na semana passada.
Com o voto de Rosa Weber, 6 dos 11 ministros do Supremo já se manifestaram pela absolvição (além dela, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Teori Zavascki). Cinco votaram pela manutenção da condenação por formação de quadrilha – Luiz Fux , Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.
 
Relator dos recursos que questionam a formação de quadrilha, Fux entendeu que ficou configurada a associação criminosa para desviar recursos públicos e fraudar empréstimos com a finalidade de pagar propina a parlamentares que apoiassem o governo federal nos primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Os demais ministros consideraram que a formação de uma quadrilha não ficou caracterizada.
A apreciação dos recursos por formação de quadrilha não altera as condenações dos réus do mensalão pelos demais crimes.
Como ficam as penas
 
Presos em novembro do ano passado por outros crimes dos quais não tinham mais possibilidade de recorrer, os oito condenados não tinham começado a cumprir a punição por formação de quadrilha, à espera do resultado do julgamento dos recursos.
 
Se a decisão sobre os recursos não fosse favorável a eles, Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares migrariam para o regime fechado porque as penas aumentariam. Absolvidos pelo crime de quadrilha, permanecem no regime semiaberto, pelo qual é possível pedir para deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Delúbio Soares já tem um emprego na Central Única de Trabalhadores (CUT). Dirceu aguarda autorização judicial de trabalho externo.
A situação de José Genoino, ex-presidente do PT, que atualmente se encontra em prisão domiciliar por motivo de saúde, não se alteraria. Qualquer que fosse o resultado do julgamento, ele permaneceria no semiaberto.
Os ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello, o "operador" do mensalão Marcos Valério e os ex-sócios dele Ramon Hollerbach e Cristiano Paz permanecem no regime fechado mesmo com a decisão do Supremo de absolvê-los por formação de quadrilha.
 
Os votos
Ao votar, Rosa Weber afirmou que mantinha a posição adotada durante o julgamento em 2012, de que os réus cometeram delitos juntos, mas não se associaram com o objetivo específico de cometer crimes, de forma contínua e prolongada. Esse foi o argumento também de Toffoli, Lewandowski e Cármen Lúcia.
“Eu reconheci que os corréus praticaram juntos delitos. O ponto central da minha divergência é conceitual. Não basta para a configuração desse delito que mais de três pessoas pratiquem delitos. É necessário que esta união se faça para a específica prática de crimes”, disse.
 
Assim como Barroso, que também não tinha participado do julgamento em 2012, o ministro Teori Zavaski entendeu nesta quinta que as penas fixadas para o delito de formação de quadrilha ficaram muito elevadas e, caso diminuídas para o patamar correto, estariam prescritas. Para Zavascki e Barroso, os acusados não poderiam mais ser punidos por este crime. Diante disso, os dois ministros decidiram aceitar os recursos dos oito réus para eles ficarem livres da acusação. "A pena-base foi estabelecida com notória exacerbação", defendeu Zavascki.
Na quarta, o voto de Barroso que já indicava as absolvições, irritou o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. Ele afirmou que os crimes cometidos no episódio foram "graves" e criticou o colega, dizendo que o voto foi um "discurso político".
 
O ministro Gilmar Mendes, que também votou nesta quinta, já havia defendido as condenações em 2012. Ele disse que os condenados agiram "com o objetivo de obter o domínio do aparelho do estado e a submissão incondicional do Parlamento".
 
Marco Aurélio Mello criticou a posição da maioria da Corte de absolver os réus pelo crime de quadrilha. Para ele, o Supremo condenou os acusados baseado em provas e elementos concretos apresentados pelo Ministério Público. "Nosso pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova a meu ver contundente quanto à existência não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do crime de quadrilha", disse.
Último a votar na sessão da manhã desta quinta, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, afirmou que o resultado do julgamento dos recursos em relação aos crimes de formação de quadrilha foi decorrência de uma maioria "formada sob medida" para mudar decisões tomadas no julgamento principal, em 2012.
 
"Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primordial desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora", afirmou Barbosa ao votar.
 

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