Ministro do STF suspende sessão do Congresso sobre veto a royalties

Luciana Lima

Com a liminar de Fux, também fica suspensa a sessão do Congresso, marcada para terça, que iria analisar os vetos da presidenta Dilma Rousseff à nova lei de distribuição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu, nesta segunda-feira, conceder liminar que suspende a sessão do Congresso que definiu a urgência na análise do veto parcial da presidente Dilma Rousseff sobre a nova lei de distribuição de royalties do petróleo. Com a decisão do ministro, fica anulada em caráter liminar a sessão do Congresso da semana passada, em que deputados e senadores definiram por maioria de votos a urgência na apreciação do veto da presidente. 

Uma nova sessão do Congresso foi marcada para a noite de terça-feira para analisar o veto, mas com a decisão de Fux, a votação do veto de Dilma fica impossibilitada. A liminar foi concedida a partir da análise do mandado de segurança do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo o deputado, a medida foi tomada por haver muitos vetos mais antigos a serem avaliados e porque houve irregularidades na sessão. “A decisão do Supremo tem a vantagem de criar uma regra única evitando toda a espécie de casuísmo na apreciação de vetos”, afirmou Molon.

O argumento do deputado no mandado de segurança é de que a urgência na análise do veto não estava oficialmente pautado na convocação da sessão extraordinária. “O Supremo entende que é necessário ter uma regra objetiva que não se modifica em função de interesses de maiorias que eventualmente possam se formar”, disse Molon após saber da decisão.

A presidenta vetou no fim de novembro a mudança aprovada no Congresso dos percentuais de distribuição dos royalties de petróleo dos contratos já em vigor, atendendo a reivindicações dos Estados e municípios produtores, que teriam perda de arrecadação.

O pedido de urgência, que permite a votação deste veto antes dos mais de 3 mil vetos que aguardam votação foi aprovado por 348 deputados e 60 senadores. Apenas 84 deputados e 7 senadores votaram contra o requerimento. Logo após a aprovação do pedido de urgência, parlamentares dos Estados produtores de petróleo recorreram ao STF para cancelar a sessão.

Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais Estados produtores de petróleo e interessados na manutenção do veto da presidente Dilma, alegaram que a Mesa do Congresso, ao conduzir a sessão da quarta, não respeitou o regimento, quebrando \"regras básicas\", e que, por isso, deveria ser realizada uma nova sessão para votação da matéria.

Com Reuters

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