TSE muda número dedeputados federais de 13 Estados

A representação dos Estados na Câmara dos Deputados será alterada nas eleições de 2014 de acordo com critérios populacionais, segundo decidiu nesta terça-feira (9) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por 5 votos a 2, a Corte definiu que 13 Estados sofrem alteração no número de deputados federais: oito perderão entre uma e duas cadeiras e cinco ganharão entre uma e quatro cadeiras.

Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perdem uma cadeira. Paraíba e Piauí perdem duas vagas. Amazonas e Santa Catarina ganham uma. Ceará e Minas Gerais são contemplados com mais duas vagas na Câmara. O Pará, o maior contemplado pela decisão, terá direito a mais quatro representantes nas eleições de 2014.

Os ministros analisaram um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, que argumentou o uso de um censo defasado para o cálculo de representantes do Estado na Câmara. A assembleia sustentou, ainda, que Estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.

Os ministros do TSE usaram o Censo de 2010 para fazer os novos cálculos, preparados pela corregedora, ministra Nancy Andrighi. Ela fez cálculos que levam em conta a população do Estado e a quantidade mínima e máxima de parlamentares permitidos por lei (entre 8 e 70), além do quesito da proporcionalidade exigido pela Constituição.

A proposta foi elaborada pela ministra que participou, no ano passado, de audiência pública do tribunal sobre o assunto. “Espelhando o atual quadro demográfico, houve modificações importantes na distribuição populacional no país. A última proposta é hábil a concretizar a proporcionalidade entre as populações que deve ter nos estados e representação na Câmara Federal”, disse a ministra, em referência aos cálculos feitos.

Acompanharam o voto da relatora os ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Antonio Dias Toffoli. Abriram a divergência o ministro Marco Aurélio Mello e a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia. Eles alegaram que a Corte não é competente para promover esse tipo de alteração, pois a mudança em bancadas só pode ser feita por meio de lei complementar preparada pelo Congresso Nacional.

“Temos esse poder? Não imaginava. Não é dado a quem opera o direito à manipulação de nomenclatura, que onde há exigência de lei no sentido formal e material se pode ter uma resolução em certo processo administrativo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, lembrando que a discussão ainda deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

A presidenta do TSE e o ministro Dias Toffoli receberão amanhã (10), a partir das 10h, representantes dos partidos para tratar das eleições do ano que vem. Toffoli é responsável pelas resoluções que nortearão o pleito, e vai informar aos políticos que pretende antecipar a publicação, prevista para março do ano que vem, para outubro deste ano. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também foram convidados.

O número de deputados estaduais nas 13 unidades da Federação afetadas pela decisão do tribunal também será alterado. De acordo com a Constituição, a quantidade de deputados das assembleias legislativas deve ser o triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados até que o cálculo chegue a 36. Quando o número de deputados federais passar de 12, o excedente deve ser somado individualmente nas assembleias locais.

Tanto as mudanças na Câmara dos Deputados quanto as das assembleias legislativas serão publicadas pelo TSE na resolução que trata da representatividade dos parlamentares.

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