A operação policial na Cracolândia completa seis meses nesta terça-feira (03). Criada para combater o tráfico e o consumo de drogas na área central de São Paulo, a ação Centro Legal, coordenada pelo governo, prefeitura e Polícia Militar (PM), não apreendeu mais do que quatro quilos de drogas nos últimos cinco meses e é alvo de críticas e ação do Ministério Público (MP) do Estado.
De acordo com ação ajuizada por quatro promotores do MP, \"o efeito prático e concreto da operação policial foi, na verdade, a dispersão dos pontos de tráfico e consumo de drogas para outros locais da cidade”. Os promotores ainda destacam as “ações policiais truculentas” desenvolvidas na região da Cracolândia, em violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos.
Por conta disso, a Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública contra o governo em que pede o mínimo de R$ 40 milhões de indenização, por danos morais individuais e coletivos decorrentes da operação policial iniciada no dia 3 de janeiro.
Na ação também é pedida a concessão de uma liminar para que a Polícia Militar seja impedida de “empregar ações que ensejem situação vexatória, degradante ou desrespeitosa em face do usuário de substância entorpecente, especialmente cessando qualquer ação tendente a impedi-los de permanecer em logradouros públicos ou constrangê-los a se movimentarem, isoladamente ou em grupo, salvo se houver situação de flagrante delito”.
O inquérito civil instaurado pelas quatro promotorias ainda declara que a ação desencadeada pelo governo foi ineficiente, apesar do volume de recursos empregados, envolvendo a participação de 288 policiais diariamente.
Apreensões, prisões e encaminhamentos em queda
Nos últimos 30 dias de operação, segundo números da própria PM, foram apreendidos apenas 100 gramas de maconha, 100 gramas de cocaína e 20 gramas de crack. Mas não é apenas o número de apreensões de drogas que estão em queda na operação Centro Legal.
Segundo o mais recente boletim divulgado pela Polícia Militar, aproximadamente 500 prisões em flagrante foram feitas nos seis meses de ação. No último mês, foram feitas apenas 40. O ritmo de condenados recapturados também diminuiu. Apenas nove foram encontrados em junho, do total de 129 desde janeiro.
As ações sociais da operação Centro Legal também não têm a mesma constância de antes. Dos 12.750 encaminhamentos de pessoas para abrigos e albergues, 1.500 foram feitos em julho. Já os encaminhamentos para serviços de saúde no mês somam 40, dos 1.152 total da ação. As ações de limpeza também não sofreram modificações desde os balanços de janeiro.
A Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Polícia Militar não quiseram comentar os números.
Nada mudou
Uma pesquisa feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social revela que 72,3% dos moradores de ruas do centro da capital paulista afirmam que a intervenção policial não mudou suas vidas. Outros 17,2% acreditam que a situação piorou - sobretudo por causa da violência dos agentes de segurança - e o restante vê progresso ou não respondeu.
A pesquisa foi feita com 380 pessoas, retirada do grupo de 6.675 pessoas que moram nas ruas e não são atendidos pelos albergues da Prefeitura. O estudo foi realizado de janeiro a março por pesquisadores da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Entre os moradores de rua que presenciaram a ação, 14,2% disseram ter sofrido alguma agressão policial. E 23,5% criticaram a investida da PM porque, segundo eles, a cracolândia apenas mudou de endereço.
A Ação
Desde o dia 3 de janeiro, a Polícia Militar age ostensivamente para coibir o uso e o tráfico de drogas no entorno da região da Nova Luz. Entidades defensoras de direitos humanos acusam a polícia de agir com truculência nas abordagens aos dependentes químicos e de prejudicar as ações sociais na região. Um efeito claro da ação foi a dispersão de usuários por outras regiões da cidade.
A operação reúne mais de 20 órgãos públicos estaduais e municipais de diversas áreas em ações coordenadas. Estão envolvidos agentes das áreas de saúde, assistência social, segurança pública, justiça, cidadania e zeladoria urbana, entre outras. Ainda não há previsão para o término da ação. Veja abaixo a evolução dos números do trabalho na Operação Centro Legal:
DATAS | 17/01 | 19/01 | 12/02 | 12/03 | 28/03 | 11/04 | 30/05 | 06/06 | 01/07 |
Internações | 85 | 99 | 212 | 324 | 389 | 446 | 660 | 660 | 775 |
Encaminhamentos | 270 | 358 | 1.809 | 2.714 | 3.195 | 3.629 | 5.130 | 5.471 | 6.252 |
Abordagens sociais | 1.786 | 2.215 | 17.622 | 35.626 | 46.264 | 52.083 | 72.112 | 75.105 | 83.045 |
Prisões em flagrante | 112 | 128 | 260 | 312 | 370 | 381 | 439 | 458 | 495 |
Condenados capturados | 44 | 43 | 56 | 84 | 89 | 96 | 114 | 120 | 129 |
Drogas apreendidas | 60,9kg | 62,2 kg | 64,9 kg | 65,3 kg | 65,3 kg | 65,3 kg | 66 kg | 66 kg | 66,2 kg |
DETALHAMENTO | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- |
Abordagens da saúde | 1.854 | 2.189 | 8.045 | 20.601 | 26.701 | 30.906 | 42.574 | 44.350 | 48.495 |
Encaminhamentos/saúde | 270 | 358 | 1.093 | 1.777 | 2.195 | 2.599 | 3.767 | 4.100 | 4.824 |
Atendimento/grávidas | 6 | 6 | 6 | 6 | 6 | 6 | 6 | 6 | 6 |
AÇÕES SOCIAIS | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- |
Abordagens na rua | 1.786 | 2.215 | 5.546 | 8.784 | 10.305 | 11.119 | 14.964 | 15.466 | 17.436 |
Atendimento/tendas | 3.698 | 5.363 | 19.362 | 34.078 | 37.292 | 38.410 | 46.007 | 47.108 | 55.917 |
Encaminhamento/abrigos | 1.165 | 1.459 | 4.575 | 8.193 | 9.040 | 9.307 | 11.015 | 11.276 | 12.750 |
Encaminhamento/saúde | 212 | 261 | 656 | 884 | 947 | 977 | 1.106 | 1.113 | 1.152 |
AÇÕES POLICIAIS | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- |
Presos em flagrante | 112 | 128 | 227 | 266 | 311 | 320 | 368 | 384 | 420 |
Condenados capturados | 43 | 43 | 52 | 84 | 89 | 96 | 109 | 114 | 123 |
Abordagens | 5.901 | 6.550 | 14.492 | 25.837 | 29.946 | 33.032 | 43.015 | 44.511 | 48.222 |
Flagrantes/com menores | 96 | 110 | 218 | 253 | 288 | 292 | 328 | 340 | 367 |
Desaparecidos achados | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
DROGAS APREENDIDAS | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- |
Crack | 3,3 kg | 3,4 kg | 4,3 kg | 4,6 kg | 4,6 kg | 4,6 kg | 5,2 kg | 5,2 kg | 5,2 kg |
Cocaína | 15,1 kg | 15,3 | 16,8 | 17,0 | 17,0 | 17,0 | 17,0 | 17,0 | 17,1kg |
Maconha | 42,5 kg | 43,3 | 43,7 | 43,7 | 43,7 | 43,7 | 43,7 | 43,7 | 43,8 kg |
GCM | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- | ---- |
Presos | 3 | 5 | 33 | 46 | 59 | 61 | 71 | 74 | 75 |
Ocorrências/patrimônio | 1 | 1 | 9 | 12 | 18 | 19 | 23 | 26 | 27 |
Encaminhamento/crianças | 13 | 13 | 31 | 34 | 35 | 35 | 40 | 41 | 55 |
Lixo retirado | 107t | 128,3t | 2.250t | 2.250t | 2.250t | 2.250t | 2.250t | 2.250t | 2.250t |
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