Agência apreende e destrói mil quilos de bananas em Brejo Santo

A Unidade da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) em Brejo Santo, a  502 km de Fortaleza, apreendeu e destruiu mil quilos de bananas na última quarta-feira (19), à noite. Segundo a agência, o condutor do veículo estava sem a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), documentação fitossanitária obrigatória para evitar a proliferação de pragas. A carga vinha da Bahia com destino ao estado da Paraíba.

De acordo com a Adagri, o condutor já havia sido orientado pelos fiscais do Posto de Vigilância Fitossanitária da cidade de Penaforte a voltar para a Bahia, mas tentou furar o bloqueio e seguir viagem. Policiais do Ronda do Quarteirão foram chamados para conter o motorista. Os fiscais redigiram, então, o termo de fiscalização, o auto de infração e o termo de destruição da carga.

Lei estadual

A Adagri informa que o motorista desrespeitou o  artigo 13 da lei estadual 14.145/08, que determina que o transporte interestadual de vegetais com destino a local oficialmente livre das pragas que podem ser espalhadas pela carga só é permitido se acompanhado de permissão de trânsito. As instruções normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – de nº 17/05 e nº 54/07 –  também sustentam a apreensão e destruição da carga.