AGU recomenda que Lula aprove o Ficha Limpa

A AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um aparecer favorável à sanção do projeto Ficha Limpa. O parecer é assinado pelo advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. O texto sugere que Lula sancione o projeto sem restrições ou mudanças.

O Ficha Limpa foi aprovado por unanimidade no Senado no dia 19 de maio, depois de passar pela Câmara. O texto impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em segunda instância - quando a decisão é tomada por mais de um juiz.

O projeto amplia a lista de crimes que tornam um candidato inelegível. A lei atual só impede a candidatura caso a decisão condenatória seja de última instância. Os crimes que podem tornar inelegíveis (impedidos de se candidatar) os políticos são aqueles que preveem penas superiores a dois anos de prisão, nos casos em que houve dolo (intenção de cometer o crime).

A campanha Ficha Limpa foi lançada em 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Em setembro de 2009, integrantes de movimentos contra a corrupção entregaram a proposta à Câmara após coletar cerca de 1,6 milhão de assinaturas.