AGU vai à Justiça contra contas do Twitter que alertam sobre radar e blitz

Justiça contra contas do Twitter que alertam sobre blitz

Atualizado: Segunda-feira, 6 Fevereiro de 2012 as 2:34

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal com uma ação civil pública que pede a "suspensão imediata" de contas do Twitter que avisam sobre a localização de radares e que divulgam informações sobre data, hora e local de blitz policial.

A informação foi divulgada pela AGU nesta segunda-feira (6), mas a ação foi protocolada na Justiça Federal de Goiás no fim de janeiro. A Justiça ainda não analisou o pedido.

A ação é assinada pela Procuradoria da União de Goiás e tem como foco a empresa TwitterINC, com sede nos Estados Unidos e que gerencia as contas do Twitter. Apesar de a ação correr em Goiás, uma possível decisão teria impacto em todo o país.

No pedido, a AGU afirma que a conduta de alertar sobre radar e blitz "agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral". Segundo o órgão, dispositivo do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro são violados com a divulgação.

"Os advogados da União sustentam que, além da importância que as fiscalizações exercem para reduzir o número de acidentes de trânsito, também servem para combater a prática de outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas", diz nota divulgada.

A AGU pede, por meio de uma liminar, que as contas sejam suspensas mesmo antes da análise do mérito do pedido e que seja aplicada uma multa diária de R$ 500 mil no caso de descumprimento.
Conforme a AGU, a ação foi proposta a partir de estudos produzidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela

Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apontam informações sobre acidentes e mortes no trânsito.
O G1 entrou em contato com a Twitter INC pelo formulário eletrônico no site, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

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