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Anatel aprova novas regras para o setor de telecomunicações

Anatel aprova novas regras para o setor de telecomunicações

Atualizado: Sexta-feira, 17 Outubro de 2008 as 12

Anatel aprova novas regras para o setor de telecomunicações

Os conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovaram hoje, 16 de outubro, por unanimidade, a proposta final do Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), que estabelece novas regras para todo o setor. O tema está sendo debatido em uma sessão pública na sede da agência.

O PGR prevê ações a curto, médio e longo prazos para regulamentar o setor de telecomunicações, incluindo telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura. Entre os objetivos da proposta estão a massificação do acesso a banda larga, a oferta de serviços a preços módicos em áreas rurais, e a expansão dos serviços de TV por assinatura para distribuição de conteúdos.  

De acordo com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, os objetivos do PGR são garantir níveis adequados de concorrência, o respeito aos direitos dos usuários e ampliar a oferta de serviços de comunicação, especialmente para a população de menor renda.

Postado por: Claudia Moraes

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