Aposentados e pensionistas podem pedir isenção do IPTU em Jundiaí, SP

Aposentados e pensionista têm até o dia 20 de dezembro para fazer o pedido de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Jundiaí, interior de São Paulo. Para ser beneficiado o contribuinte deve ser proprietário e residir no imóvel de até 120 m² de construção e receber até três salários mínimos.

Em Jundiaí, a isenção do IPTU é oferecida desde 1995. Estas isenções representam o montante de R$ 687.282,34 que correspondem a 3.238 imóveis. De janeiro até agora, 195 pessoas já solicitaram o benefício. Na cidade os impostos são investidos em obras e serviços públicos.

Aqueles que já possuem a isenção, solicitada em anos anteriores, não precisam pedir a renovação. A Secretaria de Finanças montou um cronograma de vistorias, para verificação dos requisitos exigidos pela lei. Vale lembrar que a isenção não abrange a Taxa de Coleta de Lixo que deverá ser recolhida nos prazos indicados no carnê.

O benefício pode ser solicitado no estande da prefeitura no Poupatempo de Jundiaí, que fica na avenida União dos Ferroviários, 1.760, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h e, aos sábados, das 9h às 13h, ou informar-se pelo telefone: 0800-772-3633 e apresentar os documentos que comprovem os requisitos para conseguir a isenção.

Os aposentados devem levar o carnê do IPTU, extrato atual de pagamento do INSS, matrícula do Registro de Imóveis atualizada ou escritura sem registro ou contrato de compromisso de compra e venda, RG e CPF. Caso seja pensionista, também deve apresentar atestado de óbito, inventário, RG, CPF e endereço de todos os filhos, procuração (se não for o proprietário), RG e CPF do procurador.