Aprovada criação de 100 cargos de controlador de voo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (14) o Projeto de Lei 3943/08 , do Executivo, que cria 100 cargos de controlador de tráfego aéreo no quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica. A proposta, que tramita em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. , segue para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), recomendou a aprovação do texto nos termos da emenda da Comissão de Finanças e Tributação . Essa emenda, apresentada para viabilizar o projeto, estabelece que a criação dos cargos só poderá ser efetivada se houver aprovação final dos recursos com essa finalidade na Lei Orçamentária Anual ( LOA Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública. ).

O impacto anual previsto da proposta, apresentada em 2008, era de R$ 5.781.506,26, com pagamento de um salário inicial de R$ 3.417 a cada controlador. Agora, segundo dados do Comando da Aeronáutica repassados ao deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), o valor dos gastos está estimado em R$ 6.173.682,86 anuais.

Com a criação dos cargos, o Executivo espera atender à demanda decorrente do crescimento acelerado do tráfego aéreo e do fluxo de passageiros nos últimos anos. “O projeto busca dar continuidade às ações do governo federal, no intuito de eliminar limitações impostas ao setor de transporte aéreo e melhorar a segurança dos voos”, afirmou Coutinho.

Além da Comissão de Finanças e Tributação, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.