Assembleia aprova mínimo regional em São Paulo

Deputados estaduais de São Paulo aprovaram na terça-feira (29) o piso regional do salário mínimo. O Projeto de Lei 30/2011 estabelece pisos em três faixas distintas: R$ 600, R$ 610 e R$ 620. A medida irá beneficiar trabalhadores que não têm remuneração definida por lei federal ou por acordo ou convenção coletiva.   As faixas não incidem sobre o piso dos servidores estaduais e municipais que têm regime salarial próprio. O novo salário regional foi anunciado em fevereiro pelo governador Geraldo Alckmin.

O piso salarial regional de São Paulo foi criado em 2007. De acordo com o governo, ele contribui para que os trabalhadores paulistas recebam remunerações superiores ao salário mínimo nacional, “já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média nacional”.