Audiência pública em São Paulo discute inclusão eleitoral do preso

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo promove nesta quinta-feira, 19 de junho, audiência pública para discutir o tema Inclusão Eleitoral do Preso Provisório, das 10h às 12h, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

O objetivo é colher informações e subsídios para a atuação do Ministério Público Eleitoral junto à Justiça Eleitoral, a fim de assegurar aos presos provisórios o direito ao voto. A Constituição Federal determina a suspensão dos direitos políticos apenas dos presos com condenação definitiva.

Postado por: Claudia Moraes