Bahia: Toque de recolher será adotado por cidades ao longo da BR 116

Em virtude da eficácia do toque de recolher em Santo Estevão, Antônio Cardoso e Ipecaetá, a medida pode se estender pela BR 116. É que além da redução da criminalidade de 71% nos três municípios onde a portaria é válida e que foi adotada para combater o tráfico de drogas também afugentou a ação de aliciamento de jovens nas estradas. Trabalhadores que atuam em estabelecimentos situados às margens da rodovia contam que caminhoneiro tem migrado para cidades vizinhas. Por esta razão, juízes das Comarcas Santa Terezinha, Castro Alves e Milagres se reuniram a fim de avaliar a possibilidade de adotar a norma nas localidades.

O juiz da Comarca de Santo Estevão, José de Souza Brandão Netto, magistrado pioneiro a baixar a medida na Bahia, reuniu colegas de outras jurisdições. "Ao saber que caminhoneiros estariam fugindo, ou melhor, migrando para outros pontos da BR116, conhecida como Rio-Bahia, vi a necessidade de estender a medida. Nos reunimos na quarta-feira passada, dia 5, para discutir a possibilidade disso".

O interesse dos juízes das Comarcas de Santa Terezinha, Milagres, Castro Alves, que inclui Rafael Jambeiro tem o único empecilho é o aparato físico para estender a norma. "O problema de adotar o toque de acolher é quanto à estrutura, ao efetivo disponível para que a lei não seja ineficiente. Como nossas Comarcas são menores que a de Santo Estevão que tem um efetivo suficiente para adotar a norma no município, nos reunimos para ter um apoio logístico com o magistrado de Santo Estevão e angariar frutos dessa experiência", disse o Juiz da Comarca de Castro e Alves que abrange o município de Rafael Jambeiro, Gustavo Miranda.

A preocupação é em baixar uma lei que não tenha condições de ser exercida, aplicada quanto à fiscalização e todo o suporte necessário e fundamental em se tratando de criança e adolescente, explicou Miranda. "O problema da prostituição, de certa forma, até foi combatida com uma ação dos comissários, mas temos uma prostituição que chamamos de prostituição infantil móvel, que são meninas que viajam nos caminhões".

O povoado de Paraguaçu pertencente a Rafael Jambeiro é ponto de prostituição e drogas. Miranda particularizou a situação da localidade da jurisdição que está sob sua responsabilidade. "No Carnaval tivemos uma que veio da Argentina pra cá viajando de caminhão. Uma das dificuldades é onde ‘albergar’ (sic) essas meninas que vêm de outros Estados, ter um efetivo para fiscalizar e procurar os pais, tudo isso infere custo e em setor público é complicado".

Apesar das carências, a adoção do toque de recolher objetivando a extensão da medida pela BR 116, pode realmente vir a ser contornado, conforme Miranda. "Daqui a 60 dias teremos uma audiência pública com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, Câmara de Vereadores, Prefeitura para tentar a participação desses órgãos no sentido de disponibilizar efetivo, carros para que a lei exerça sua função e não fique no vazio". A exposição de jovens a drogas, prostituição e outras ilicitudes têm alcançado dimensões avassaladoras, segundo Brandão Netto. "Itatim também é ponto de prostituição infantil. Pra você ter uma noção de como as coisas estão as calcinhas são encontradas na BR".

Em Santo Estevão, Antonio Cardoso e Ipecaetá, em dois meses de vigência e o toque de recolher já surte efeito positivo. "Nas três cidades a redução da criminalidade foi de 71% com base nas ocorrências das delegacias e do Juizado de cada localidade. Esse percentual é referente tanto às ocorrências em que os menores de 18 anos são autores como vítimas. Caiu de 30 por mês, em média, entre janeiro e junho deste ano, para nove, em julho".

De 15 de junho, data em que começou a vigorar até 31 de julho, período em que foi feito o primeiro balanço do toque de recolher, foram encaminhados para o Juizado por estarem nas ruas fora do horário permitido 79 jovens. "No Brasil não teve portaria que tivesse conseguido atingir um percentual tão alto quanto o da Bahia (71%), só em Santo Estevão a redução nas ocorrências foi de 68%. Em Fernadopólis (SP) foi de 30%", comparou Brandão.

Diante do resultado, a reação da população é a melhor possível, assegurou Brandão Netto. "Essa é a virada contra o tráfico de drogas, até porque a medida foi adotada por causa da ação do tráfico nos municípios a pedido dos habitantes. Em 2008 nem era tanto, mas este ano estava demais. Professores ameaçados, com medo de dar aula, alunos levavam drogas, facas e soqueira (armas brancas) para a escola, havia brigas, rixa entre pequenos grupos estudantis, era um horror. Agora acontece justamente ao contrário. Educadores ligam para o Juizado pedindo para dar palestras para falar do rigor da portaria, mas não há condições de dar esse suporte por conta dos 28 mil processos que tenho para despachar".