Bispo Gê relata PL que autoriza emissoras de rádio e TV a operarem antes da liberação legal

Em relatoria do projeto de lei 3.337/08, o Deputado Bispo Gê Tenuta declarou dia 25 de maio, que aprova a autorização das emissoras de rádio e televisão prestadoras de serviço a operarem em caráter provisório até que o Congresso Nacional libere a sua utilização legal.

A Lei já existente 4.117/1962, prevê que as rádios comunitárias utilizem desse direito, mas com a aprovação deste projeto de lei, as emissoras comerciais e educativas de televisão poderão também ter sua programação no ar. O Deputado Bispo Gê destacou que o cidadão brasileiro se vê impedido de usufruir com rapidez dos benefícios proporcionados pela operação de novos canais de comunicação.

Membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado pretende aprovar o PL 3.337/08 nas Comissões da Casa. "Muitas novas emissoras têm uma programação educativa e cultural para ser transmitida e precisam esperar durante meses até a apreciação do ato de outorga. Por isso, acho interessante que elas tenham direito de colocar sua programação antes dessa liberação", comentou Bispo Gê.