Brasil cria lista das piores formas de trabalho infantil

Mais de 5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham

As piores formas de trabalho infantil já são listadas no Brasil. É o que publica o Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 13, pelo Decreto nº 6.481, sancionado nesta quinta-feira, dia 12, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A norma traz, em anexo, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) com 109 atividades econômicas em que é proibida a contratação de menores de 18 anos.

Agora é considerado trabalho infantil penoso dirigir e operar tratores, máquinas agrícolas, participar do processo produtivo do carvão vegetal, fumo ou cana-de-açúcar, manusear agrotóxicos e ainda trabalhar em atividades que exijam mergulho, mesmo com equipamento.

No Brasil, os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que haviam 5,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade trabalhando em 2006.