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Câmara aprova em segundo turno PEC que torna mais rápido o divórcio

Câmara aprova em segundo turno PEC que torna mais rápido o divórcio

Atualizado: Quarta-feira, 3 Junho de 2009 as 12

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 2 de junho, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a exigência de prazos para o divórcio. A PEC foi aprovada por  315 votos favoráveis, 88 contrários e cinco abstenções. Atualmente, são exigidos os prazos de um ano de separação judicial ou de dois anos de separação real para dar entrada no pedido de divórcio.

O plenário também aprovou um destaque que retirou do texto da PEC o dispositivo que fazia referência à lei ordinária na dissolução do casamento civil. A justificativa para a supressão do dispisitivo baseou-se no fato de que seria possível até mesmo aumentar, na lei, o prazo atual para a realização do divórcio. A PEC segue agora para o Senado Federal, que também votará a matéria em dois turnos.

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