Câmara aprova juros menores a empresas afetadas por desastres

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a medida provisória (MP) 513/2010, que permite aos empresários e produtores rurais de estados atingidos por desastres obter empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros menores.

As empresas e produtores locais poderão contratar empréstimos com juros menores até o dia 31 de dezembro e o benefícios valem para as modalidades capital de giro e investimento.

O valor total a ser concedido aos empresários pelo BNDES é de R$ 1 bilhão. A medida ainda será votada pelo Senado.

A MP 513/10 previa, originalmente, o subsídio de juros apenas para Alagoas e Pernambuco, atingidos por enchentes em junho de 2010. O total a ser emprestado limitava-se a R$ 600 milhões. Foi incorporado o conteúdo da MP 523/2011, que previa R$ 400 milhões em socorro às empresas do Rio de Janeiro. A MP 523 foi revogada.

O texto aprovado passou a beneficiar empresas e produtores rurais de quaisquer estados atingidos por desastres, desde que haja decreto estadual de calamidade pública ou estado de emergência reconhecido pelo governo federal.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu, em resolução, taxas de 5,5% ao ano, com prazo de 120 meses para pagamento.