Câmara aprova MP que reestrutura Sistema Nacional de Defesa Civil

Câmara aprova MP que reestrutura Sistema Nacional de Defesa Civil

Atualizado: Quarta-feira, 10 Novembro de 2010 as 10:17

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) medida provisória que reestrutura a área de defesa civil na administração federal. A proposta segue agora para o Senado Federal e precisa ser votada até quinta-feira (11) para não perder a validade.

A MP reestrutura o Sistema Nacional de Defesa Civil e faz mudanças no Fundo Especial para Calamidades Públicas.

Entre as mudanças no fundo, a principal é a que determina que a União terá de aplicar três vezes o que cada um dos estados e municípios colocar em recursos próprios no fundo.

Quando ocorrer uma calamidade, o estado ou município poderá sacar o valor de sua cota depositada e o montante relativo empenhado pela União.

Entre as mudanças feitas pelo Congresso, está a previsão de envio pelos estados e municípios à Secretaria Nacional de Defesa Civil de um mapeamento das áreas de risco em seus territórios.

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