A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) medida provisória que reestrutura a área de defesa civil na administração federal. A proposta segue agora para o Senado Federal e precisa ser votada até quinta-feira (11) para não perder a validade.
A MP reestrutura o Sistema Nacional de Defesa Civil e faz mudanças no Fundo Especial para Calamidades Públicas.
Entre as mudanças no fundo, a principal é a que determina que a União terá de aplicar três vezes o que cada um dos estados e municípios colocar em recursos próprios no fundo.
Quando ocorrer uma calamidade, o estado ou município poderá sacar o valor de sua cota depositada e o montante relativo empenhado pela União.
Entre as mudanças feitas pelo Congresso, está a previsão de envio pelos estados e municípios à Secretaria Nacional de Defesa Civil de um mapeamento das áreas de risco em seus territórios.
Sua avaliação é importante para entregarmos a melhor notícia
O Guiame utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência acordo com a nossa Politica de privacidade e, ao continuar navegando você concorda com essas condições