Câmara aprova PEC do divórcio em primeiro turno

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 20 de maio, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constiuição (PEC) que altera as regras do divórcio. Pela proposta aprovada, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso. A PEC foi aprovada por 375 votos a favor e 15 contrários.

De acordo com o autor da proposta, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), a PEC suprime o instituto hoje existente da separação judicial e, também, o prazo de dois anos de separação para que se concretize o divórcio. "Não mais se justifica a sobrevivência da separação judicial, em que se converteu o antigo desquite", disse.

Segundo Sérgio Carneiro, impõe-se a unificação no divórcio das hipóteses de separação dos cônjuges, seja litigiosa ou consensual. "A submissão a dois processos judiciais [separação judicial e divórcio por conversão] resulta em acréscimos de despesas para o casal, além de prolongar os sofrimentos evitáveis", afirmou.

Se a PEC for aprovada em segundo turno pela Câmara e em dois turnos pelo Senado e passar a integrar a Constituição, de acordo com Sérgio Carneiro, os casados, no momento da separação, já entram diretametne com o pedido de divórcio. Durante a votação da PEC, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que a proposta interessa a pelo menos 800 mil brasileiros.