Câmara aprova projeto que retoma antigo fuso horário do Acre e parte do Amazonas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei3078/11, do Executivo, que retoma o antigo fuso horário do Acre e de parte do Amazonas, vigente até abril de 2008. A matéria tramita em caráter conclusivo e segue agora para apreciação do Senado Federal.

Pelo projeto, essas regiões voltarão a ter duas horas a menos que Brasília. Desde 2008, a diferença é de apenas uma hora em relação à capital do País. 

O relator da proposta, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto. “A proposição caminha ao encontro da vontade do povo acreano de retornar ao fuso horário de origem determinado pelo Decreto 2.784/13, além de conferir segurança jurídica necessária à situação”, afirmou.

A proposta altera o Decreto 2.784/13, que estabelece a hora legal em todo o território nacional, e revoga a Lei 11.662/08, que modificou o horário vigente desde 1913.

Referendo

 O projeto atende a referendo realizado em 2010, quando a população do Acre decidiu restabelecer a antiga diferença de duas horas.

O texto encaminhado pelo Executivo também substitui outro projeto sobre o assunto (PL 1669/11), aprovado pelo Congresso no ano passado, mas que acabou vetado. O governo alegou que o texto aprovado por deputados e senadores estendia o fuso horário com diferença de duas horas para parte do Pará, o que provocaria inconvenientes.

Com Agência Câmara de Notícias

 

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