Câmara de Vereadores dá posse a novo prefeito de Teresópolis

A Câmara de Vereadores de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, deu posse por volta das 11h desta sexta-feira (5) ao novo prefeito da cidade. O vice-prefeito, Roberto Pinto (PR), assume interinamente o cargo por 90 dias após as denúncias de mau uso do dinheiro público. A cerimônia de posse aconteceu no plenário da Câmara Municipal, após a publicação da decisão de afastamento de Jorge Mário (sem partido) no Diário Oficial de Teresópolis.

Roberto Pinto ao lado do presidente da Câmara, Arlei Rosa, toma posse da

prefeitura de Teresópolis (Foto: Patrícia Kappen/G1)

  Prefeito afastado vai recorrer

Apesar da publicação oficial, Jorge Mário chegou à prefeitura por volta das 8h e segue trabalhando normalmente. Seu advogado, Luis Paulo Viveiros de Castro, afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça sobre o afastamento ainda nesta sexta. Para ele, até agora, não existe uma decisão judicial que obrigue o prefeito a se afastar do cargo. Ainda de acordo com o advogado, a decisão de quinta-feira, quando o mandado de segurança foi julgado , é apenas uma negativa de liminar.

"Ele (prefeito) não vai sair até ser julgado esse recurso ou se o que o juiz de 1º grau der uma decisão sobre o afastamento", disse o advogado durante a manhã, antes da cerimônia. 

Diário Oficial de Teresópolis publicou decisão de afastamento (Foto: Patrícia Kappen/G1)

  Segundo o vereador Dr. Carlão, o vice-prefeito poderá recorrer à Justiça e até mesmo à polícia para retirá-lo da prefeitura.

Na quinta-feira (4), a Justiça do Rio indeferiu o pedido de liminar feito pelo prefeito para suspender os efeitos da decisão da Câmara de Vereadores do município. O magistrado entendeu que a Câmara Municipal agiu corretamente ao colocar em votação, na sessão do dia 2 de agosto, o afastamento provisório do prefeito, durante o processo instaurado para apurar a acusação feita contra ele pela prática de crimes de responsabilidade.

Antes de saber da decisão judicial, o prefeito continuava trabalhando, mesmo já tendo sido notificado oficialmente do afastamento pela Câmara.

"Recebo a decisão com muita tranquilidade. Esta interpretação ajudou a cidade. Agora o prefeito tem que reconhecer que perdeu", disse Dr. Carlão. O advogado do vereador, Maurício Mendes, explicou que o novo prefeito precisa ser agora empossado pela Câmara, após a publicação no Diário Oficial. A posse de Roberto Pinto foi marcada para a manhã desta sexta. "Marcamos a posse do vice-prefeito Roberto Pinto (PR) para as 9h. Se sair uma liminar depois, o prefeito reassume."

TRE

Na terça-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) afirmou que a Câmara de Vereadores de Teresópolis não teria poder para afastar o prefeito, sem uma decisão judicial. Mas, de acordo com a Câmara, a determinação tem como base a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal após denúncias de irregularidades. Uma comissão processante da Câmara investiga o caso.

O prefeito deixou o PT no último dia 8 de julho, após as denúncias. Sua assessoria de imprensa afirmou que ele já tinha a intençao de deixar o partido.

Denúncias

Entre as denúncias de irregularidades apontadas pelos vereadores estão obras inacabadas, contratação de empresas sem licitação, falta de prestação de contas, além do uso indevido do dinheiro público para a recuperação da cidade. Teresópolis foi uma das cidades que mais sofreram com as chuvas de janeiro. Na época, 392 morreram .

Um relatório preliminar da Controladoria Geral da União (CGU) também aponta outras suspeitas, como a contratação por R$ 1,5 milhão da empresa RW para a remoção de barreiras e desobstrução das vias após as chuvas. A prefeitura, no entanto, nega que o valor seja esse e diz que os serviços prestados pela RW somam R$ 518 mil.

Procurada pelo G1 nesta quarta, a CGU informou que o relatório é sigiloso e não divulgou prazo para terminar. Após a conclusão, ele deve ser encaminhado para o Ministério Público Federal, o Ministério da Integração Nacional e a Polícia Federal. 

Prazo

No último dia 18, o Ministério da Integração havia informado que a prefeitura de Teresópolis teria 30 dias para apresentar explicações sobre os indícios de irregularidades no uso de dinheiro público destinado à reconstrução da cidade. O prazo começou a contar a partir da notificação da prefeitura.

A CGU recomendou ao ministério o bloqueio dos recursos repassados pela União - que somam mais de R$ 7 milhões - para socorro e assistência às vítimas das chuvas. De acordo com a assessoria do ministério, o bloqueio do dinheiro foi pedido no dia 15 de julho.

Caso as justificativas da prefeitura não sejam consideradas “convincentes” pelo governo federal, a Secretaria Nacional de Defesa Civil vai determinar a devolução do dinheiro.