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Câmara deve votar nesta semana projeto do pré-sal

Câmara deve votar nesta semana projeto do pré-sal

Atualizado: Segunda-feira, 16 Novembro de 2009 as 12

O projeto que regulamenta a exploração de petróleo na camada do pré-sal deve ser votado pelo Plenário da Câmara nesta semana. A proposta foi aprovada na última quarta-feira (11) pela Comissão Especial da Câmara e deve ir para votação na terça-feira (17).

O texto base do projeto foi aprovado na semana passada, após acordo em que o governo federal cedeu aos Estados produtores de petróleo parte dos royalties a que teria direito. Após reuniões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos Estados chegaram a um acordo para que a União tenha participação reduzida de 27% para 19%. Agora, os Estados produtores vão ter direito a 25% do petróleto produzido, sendo que a proposta anterior era de 18%.

No entanto, a base aliada do governo vai ter trabalho para aprovar o projeto, já que a pauta da Câmara está trancada por uma Medida Provisória que coloca os Estados do norte do país no SIN (Sistema Interligado Nacional) de energia elétrica.

A oposição também tenta barrar a votação do projeto do pré-sal ao tentar priorizar a discussão de um projeto que dá mais benefícios aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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