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Câmara pode votar nova regra para aposentadoria de deficientes

Câmara pode votar nova regra para aposentadoria de deficientes

Atualizado: Quarta-feira, 31 Março de 2010 as 12

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei Complementar 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos, que facilita a aposentadoria das pessoas com deficiência, ao reduzir o tempo necessário para pedir o benefício. A proposta estava na pauta de ontem, mas a votação foi adiada a pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), para permitir que Marcelo Ortiz (PV-SP) faça ajustes no substitutivo já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

A proposta – único item da pauta – permite que o segurado com deficiência reduza o seu tempo de contribuição para a aposentadoria. Os anos de redução variam de acordo com o grau da deficiência: dois anos para quem tem deficiência leve, três anos para os casos moderados e cinco anos para as pessoas com deficiência grave, como tetraplégicos, por exemplo. O grau da deficiência deverá ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), fez um apelo para que os parlamentares compareçam a sessão de hoje, pois a votação de projetos de lei complementar precisa dos votos favoráveis da maioria absoluta (257 deputados) para ser aprovado

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