Camex reduz imposto de importação de 105 produtos até o fim do ano

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta sexta-feira (13), no "Diário Oficial da União", as resoluções números 1 e 2 deste ano, que baixam para 2% a alíquota do Imposto de Importação incidentes sobre 105 produtos importados até o fim de 2012, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Estes itens não possuem produção nacional e o objetivo da medida é estimular investimentos no Brasil.

As alíquotas foram reduzidas para 99 produtos de bens de capital (máquinas e equipamentos para produção) e seis itens de bens de informática e telecomunicações. Estes produtos passaram a integrar a lista de "ex-tarifários" - que têm tributação reduzida. Normalmente, as alíquotas para bens de capital são de 14% e, para bens de informática e telecomunicação, de 16%, informou o governo.

Investimentos
Os investimentos globais previstos relacionados aos novos ex-tarifários chegam a US$ 1,6 bilhão e os valores relacionados à importação de equipamentos são de US$ 318 milhões, segundo números do Ministério do Desenvolvimento.

Os produtos serão importados principalmente da Índia (34%), dos Estados Unidos (19%), da Suécia (12%) e da Alemanha (12%). Os setores mais beneficiados com as concessões são o petroquímico, o de papel e celulose e o de petróleo.

Os principais objetivos dos projetos relacionados aos novos ex-tarifários aprovados pela Camex, de acordo com o governo, são a proteção do meio ambiente; o aumento das exportações; a melhoria da segurança nas telecomunicações; o aperfeiçoamento da infraestrutura de produção de petróleo; e o abastecimento do mercado interno.

 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, entre os projetos contemplados com as novas concessões, destacam-se a construção de uma unidade de tratamento de óleo diesel para garantir a oferta de produto com baixo teor de enxofre; a implantação de uma fábrica de papel e a composição de uma nova unidade industrial para produção de latas de alumínio; entre outros.