Campanha sobre direitos da criança e do adolescente começa nesta terça

Começa nesta terça-feira (17) a campanha “Crianças – e Adolescentes – Primeiro!”, uma iniciativa de defensores públicos para ampliar o acesso a informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobre a atuação e serviços oferecidos pela categoria.

A campanha é uma parceria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) com associações estaduais, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Justiça e Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais.

Cartilha da campanha, com ilustrada por Ziraldo. (Foto: Reprodução)

  O lançamento regional será realizado às 9h, em uma escola de Taguatinga. Cerca de 600 alunos assistirão a uma palestra de um defensor público e receberão uma cartilha baseada nos artigos do ECA.

Feita com ilustrações do cartunista Ziraldo, ela mostra situações de desrespeito a direitos da criança e do adolescente, e dá orientações sobre como proceder nesses casos.

Segundo o presidente da Associação de Defensores Públicos do Distrito Federal, Hamilton dos Santos, a escolha do tema foi feita em consenso com defensores públicos de todo o país. A intenção é manter o esforço de conscientização de forma permanente, atuando em escolas, centros comunitários e assistência social e espaços públicos.

Para ele, o foco da conscientização em crianças e adolescentes é estratégico. “O que falta para as crianças hoje é educação, saber direitos e deveres. Essa falta de cultura familiar acaba fazendo com que as crianças não respeitem colegas, professores, vizinhos e pais, porque não há educação”, afirma.

De acordo com o presidente, o início da campanha com crianças e adolescentes é uma tentativa de conseguir um efeito multiplicador. “O objetivo é atingir os pais. Muitas vezes, o pai passou para o filho o que aprendeu, ou deixou de aprender. Então vamos levar aos filhos, para ver se ecoa em casa”, disse.   Orientação

Na quinta-feira (19), como parte da comemoração pelo dia nacional da categoria, defensores públicos farão um mutirão de orientação jurídica no Distrito Federal e em outros 13 estados.

No DF, a mobilização vai ocorrer na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, entre 8h e 18h. Defensores, servidores e estagiários estarão no local para dar conselhos e informações gratuitamente a quem não pode pagar advogado.

Além da orientação, os defensores públicos podem ajudar com ações na Justiça em ações sobre direitos da criança e do adolescente, como pedidos de custódia e pensão alimentícia. Para isso, é preciso levar documentos pessoais (identidade e CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, sentença judicial, se houver, comprovação de bens e nome e endereço de pelo menos duas testemunhas).