CCJ aprova projeto para punir pais que envolvem filho em briga conjugal
CCJ aprova projeto para punir pais que envolvem filho em briga conjugal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que pune pais e mães que envolvam seus filhos em brigas conjugais. A punição pode atingir também avós e responsáveis pela criança. O projeto tem caráter terminativo e segue direto para a sanção presidencial.
A chamada "alienação parental" pode acontecer quando se coloca a criança ou o adolescente contra o pai ou a mãe. Pela lei, se enquadra neste termo a realização de uma "campanha de desqualificação" contra o outro ou a imposição de dificuldades para o contato entre a criança e o genitor.
Com base nesta lei, o juiz poderá ampliar o convívio do filho com o genitor prejudicado pela "alienação parental" e até retirar a guarda de quem cometeu este ato. Existe ainda a possibilidade de imposição de multa.
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