CCJ do Senado mantém reeleição para presidente da República

Contrariando proposta aprovada em maio pela Comissão da Reforma Política do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa derrubou nesta quarta (22) a matéria que previa o fim da reeleição para chefes do Executivo e estabelecia mandato único de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. A decisão da CCJ segue agora para ser votada no plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos.

As regras que acabavam com a reeleição estavam previstas em duas propostas de emenda à Constituição que foram modificadas pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), relator da matéria na comissão.

A manutenção da reeleição para chefes de estado foi aprovada pela maioria dos integrantes da CCJ, com votos contrários dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

Para justificar a decisão de derrubar a proposta da Comissão de Reforma Política, Calheiros argumentou que o mandato de cinco anos, sem reeleição, teria sido responsável por “uma crise institucional quase permanente” no país e que o mandato de quatro anos passível de renovação por igual período trouxe “maior estabilidade”.

“Na vigência da Constituição de 1946 o mandato do presidente da República era de cinco anos, enquanto as legislaturas eram de quatro anos. E na vigência da Carta de 1946 o país conviveu com uma crise institucional quase permanente, com um presidente da República cometendo suicídio [Getúlio Vargas], outro renunciando [Jânio Quadros] ao seu mandato e o sucessor deste último acabou deposto [João Goulart]. Diversamente, é certo que com a adoção do mandato presidencial de quatro anos, a partir das eleições de 1994 temos vivenciado um período de maior estabilidade político-institucional”, argumentou Calheiros.

Embora tenha mantido a reeleição, a CCJ aprovou a mudança na data de posse de governantes. Pela regra, a cerimônia passa do dia 1º de janeiro – do ano seguinte à eleição – para 5 de janeiro, no caso de prefeitos, 10 de janeiro para governadores e 15 do mesmo mês, para presidente da República.

Os integrantes da CCJ também aprovaram a unificação das eleições municipais e federais, que hoje ocorrem em períodos intervalos de dois anos. De acordo com o texto de Calheiros, a partir de 2018 o Brasil irá escolher prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais, senadores e presidente da República em um único pleito. Para adequar a regra, em 2016, deve ocorrer uma eleição municipal para mandato suplementar de dois anos.