CNM estima em R$ 1,24 bi resto a pagar a ser cancelado

Pelo menos R$ 1,24 bilhão de restos a pagar de municípios corre o risco de ser cancelado por causa do decreto publicado recentemente pelo governo federal. Essa estimativa foi divulgada hoje pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em levantamento feito em 9.963 dos 22.835 processos de empenhos feitos entre 2007 e 2009. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a revisão do decreto será um dos temas que serão debatidos na XIV Marcha a Brasília em Defesa do Município, que tem início amanhã.

No final de abril, o governo federal divulgou um decreto cancelando todas as obras e serviços não iniciados até 30 de abril deste ano e inscritas como restos a pagar de 2007 a 2009. No caso de obras e serviços referentes ao exercício de 2009, foi dado o prazo até 30 de junho de 2011 para o início de sua execução.

Para Ziulkoski, os mais de quatro mil prefeitos que participarão da marcha vão defender o pagamento do total de R$ 7,9 bilhões de restos a pagar referentes aos anos de 2007 a 2009, e que, portanto, podem ser cancelados devido ao decreto do governo federal. Segundo o presidente da CNM, o prazo até 30 de junho para o início de obra empenhada em 2009 é muito pequeno e não resolve os problemas dos municípios.

Ele alegou que, em muitos casos, os prefeitos não conseguem empenhar os valores por conta de cancelamentos do próprio governo ou por inadimplência, falta de contratos de qualidade, mudança na administração municipal e falta de infraestrutura da Caixa Econômica Federal. "O drama do prefeito é que ele não sabe se continua ou não a obra", afirmou Ziulkoski. Por isso, na avaliação do presidente da CNM, é preciso ter regras mais claras sobre o pagamento dos restos a pagar. Além disso, ele frisou que o Congresso precisa parar de inflar o Orçamento e, consequentemente, parar de criar falsas expectativas de que o recurso será liberado para o município.

O estudo sobre restos a pagar da CNM abrangeu 60.548 processos de despesas relativos a transferências a municípios, que correspondem a um total de restos a pagar inscritos de R$ 20,378 bilhões. Deste total, R$ 4,3 bilhões são restos a pagar processados e R$ 16 bilhões são não processados. Até o final de abril, apenas 12,5% dos restos a pagar foram pagos enquanto 5% dos não processados foram pagos. Para avaliar as despesas que teriam impacto com o cancelamento do governo, foram analisados 9.963 dos 22.835 processos de empenhos feitos entre 2007 e 2009, que correspondem a cerca de R$ 3 bilhões.

Além do cancelamento dos restos a pagar, a marcha dos prefeitos quer pressionar o Congresso a derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen, que dá tratamento igualitário na distribuição de royalties para todos os Estados e municípios. Também fará parte da pauta de reivindicação a regulamentação pela Câmara dos Deputados da Emenda Constitucional 29 - financiamento da saúde.