Com 2.854 multas, Lei Antifumo completa 5 anos

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, a adesão é de 99,7%. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

 

São Paulo foi a cidade que teve o maior número de multas (847), seguida da Baixada Santista (327), Campinas (220), Grande ABC (206) e Franco da Rocha (129). Segundo a Secretaria da Saúde, uma a cada cinco multas aplicadas nesses cincos anos foram por conta de denúncias feitas pela população, que podem ser feitas pelo telefone 0800-771-3541.

 

A Vigilância Sanitária Estadual, em parceria com o Procon, fizeram 1,2 milhõa de vistorias em estabelecimentos comerciais desde agosto de 2009. A medida visa combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).

 

A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.007 e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarto o fechamento é por 30 dias.