Comissão aprova relatório do novo Código de Processo Civil

A comissão temporária criada para analisar a reforma do Novo Código de Processo Civil aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o parecer do relator Valter Pereira (PMDB-MS), que prevê mudanças na código em vigor. O projeto prevê a redução em até 70% do tempo do andamento de uma ação judicial. A proposta ainda vai ser analisada no plenário do Senado Federal.

O relatório aprovado nesta quarta tem mais de 1.000 artigos e foi feito com base em sugestões da população e entidades da sociedade civil. As alterações propostas ao código podem simplificar e tornar mais rápida a Justiça brasileira. As principais mudanças são a limitação da quantidade de recursos e a criação um mecanismo para resolução de demandas repetitivas. Com cerca de 300 artigos a menos que a lei em vigor, o anteprojeto também busca ordenar de forma mais lógica as normas de processo civil.

Outra alteração proposta é a redução da possibilidade de as partes recorrerem de decisões judiciais ao longo da tramitação de uma ação.

O novo código sugere ainda que os juízes de primeiro grau e os tribunais locais sejam obrigados a observar as teses fixadas por tribunais superiores antes de tomar decisões ou aceitar recursos. Além disso, sempre que houver um novo entendimento sobre uma questão, as cortes superiores terão que informar a partir de quando passa a valer a mudança.

A expectativa da comissão é de que as alterações propostas reduzam em 70% o tempo de tramitação de demandas de massa e em 50% o prazo para decisão final em ações individuais. Essa agilidade, segundo o presidente, deve ser percebida a partir de um ano após o novo código entrar em vigor.

O STJ estima que cerca de 260 mil recursos estejam acumulados esperando julgamento dos ministros. Cada um deles tem aproximadamente 33 mil processos por ano para julgar.