Comissão da Câmara aprova isenção da contribuição de servidor inativo aos 65 anos

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou hoje (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê redução gradual da contribuição de servidores aposentados e pensionistas. A PEC ainda tem que ser aprovação do plenário em dois turnos.

A proposta aprovada foi um substitutivo do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), no qual o servidor, ao completar 61 anos de idade, passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos de idade.  

A proposta inclui aposentados e pensionistas do serviço público de todas as esferas governamentais. Além disso, os servidores aposentados por invalidez permanente também ficarão isentos.  

A contribuição previdenciária de aposentadoria e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416.